Período de pobreza EUA

A destruição do tecido industrial brasileiro

2020.09.15 06:37 Hike16 A destruição do tecido industrial brasileiro

Olá, camaradas, quero contribuir para esse sub com um texto que eu e uns camaradas escrevemos, pois acreditamos que os comunistas precisam ter mais acúmulo sobre o desenvolvimento das forças produtivas mas sem que isso se confunda com um desenvolvimentismo cretino. Estamo abertos ao debate, com críticas e apontamentos. Abraços!
Parte I – a importância da indústria
Modos de produção (e reprodução) da vida social são uma unidade de dois aspectos: relações de produção e forças produtivas. A esquerda brasileira em geral costuma com toda a justeza denunciar e almejar uma mudança quase que exclusivamente no primeiro. Cabe perceber que da mesma forma que as relações sociais capitalistas jamais teriam se generalizado se não houvesse o advento histórico da grande indústria de transformação, não pode haver relações de produção plenamente socialistas sem uma correspondente base material muito avançada.
Nesse sentido, quando olhamos o Brasil, vemos vários problemas na produção econômica em solo nacional. No que se relaciona mais diretamente com as relações de produção, vemos uma péssima distribuição da renda nacional, com um índice GINI – que busca esboçar a desigualdade em uma escala de 0 a 1, sendo 1 o mais desigual – de aproximadamente 0,53. Cabe ressaltar que, em países vizinhos, apesar da pobreza, o índice é menor, como é o caso da Colômbia (0,50), Uruguai (0,39), Bolívia (0,42) e Cuba (0,38). No tocante às forças produtivas, estas não são nem um pouco abundantes em termos relativos à população. Hoje, nosso PIB per capita fica na faixa dos 9 mil dólares anuais por pessoa, tendo tido o pico de 13 mil, em 2011. Não é um valor pequeno, de forma alguma, como se verifica em outros países muito mais assolados pelo rapinagem imperialista. Mas está muito longe de estar perto dos países de capitalismo autônomo e avançado, que figuram cifras acima dos 30 mil dólares anuais por pessoa.
É verdade que a produtividade nacional não se impõe como uma barreira imediata e intransponível para o início de uma nova ordem social, como, por exemplo, atesta a valente e forte experiência cubana, ou mesmo a revolução bolchevique partindo da Rússia semi-feudal. Talvez justamente por isso que a esquerda costume focar suas preocupações estratégicas (isto é, quando tem alguma) nos aspectos relativos às relações de produção, além de uma compreensível precaução de não voltar a incidir nas concepções etapistas da revolução brasileira. Trata-se de uma ressalva plenamente justificada: defender a ampliação das condições industriais e produtivas para poder socializá-las com qualidade à maioria da população. Não pode se confundir com ilusões no desenvolvimento da ordem capitalista ou ainda com pretensões nacionais da burguesia nativa, que hoje no Brasil é associada e profundamente dependente do imperialismo.
Ainda que o atraso nas bases econômicas não seja essa barreira intransponível para o início do processo socialista, certamente o é para o seu pleno desenvolvimento. Não pode haver florescimento das capacidades humanas para o/a trabalhadoa, seu ativo envolvimento na vida política e nos rumos do país, sem que haja uma base material arrojada que os libere do trabalho extenuante. Para um país se desenvolver plenamente rumo ao socialismo é condição necessária (mas não suficiente) que ele atinja grau de sofisticação bastante elevado em suas forças produtivas, como se verifica na história da União Soviética e também na China, onde o povo e a força dirigente tiveram que empenhar esforços colossais para superar o atraso tecnológico dessas sociedades. O avanço da revolução socialista nesses países fica tanto mais penoso e dificultado conforme menos desenvolvidas são essas forças produtivas e as relações de produção fruto de sua história.
Nesse sentido, cabe então colocar na ordem do dia o debate sobre os rumos que um país deve adotar para o desenvolvimento de suas capacidades produtivas e da geração de renda, serviços e produtos. A experiência histórica indica que uma indústria manufatureira desenvolvida é condição imprescindível para a geração de riqueza. Ainda que o estágio atual de desenvolvimento do capitalismo possa fazer parecer que o grosso da riqueza está se deslocando cada vez mais para o setor de serviços, sua base material ainda reside na manufatura, pois é na manufatura em que a maior parte do valor é agregada às mercadorias.
Além disso, os serviços sofisticados estão umbilicalmente conectados à indústria. Por exemplo, todos os serviços de informática estão assentados sobre o fato de existir um objeto físico, a saber um computador ou qualquer outro dispositivo, que possibilita a existência desse serviços. Além do mais, o domínio sobre tais serviços sofisticados necessita de um grande desenvolvimento e aprendizado tecnológico, e os países que têm tais domínios são justamente os que têm sua forças produtivas em um grau de maturidade mais avançado. A importância da indústria reside no fato de ser por meio dela que o trabalho humano pode desabrochar muitas de suas potencialidades, como a soma coordenada do trabalho de muitos operários, que é mais produtivo do que a soma simples das partes. Na produção manufatureira, diferentemente dos serviços, a finalidade é um produto, não uma atividade, e portanto a possibilidade de ampliar a produtividade possui menos restrições. Na indústria, temos por excelência a possibilidade de economia de escala e de escopo, que otimizam o potencial produtivo. Assim, sem uma indústria manufatureira desenvolvida, o caminho para a riqueza é impossível.
Entretanto, é comum nos depararmos com objeções postas pelos economistas ortodoxos (neoclássicos, e maiores apologistas da ordem). Para se contrapor à ideia de que uma base manufatureira fecunda é necessária para poder ter desenvolvimento econômico, eles remetem a uma noção desenvolvida por David Ricardo – as chamadas vantagens comparativas. Isto é, um país deveria se concentrar e se especializar em produzir o que ele sabe fazer melhor e com mais produtividade. Por exemplo: se um país tem vastas extensões de terras agricultáveis e recursos minerais abundantes, ele deveria se concentrar nesses setores. Sendo assim, seria capaz de aprimorar cada vez mais tais setores, e isso possibilitaria conseguir trocar suas mercadorias no mercado mundial com tamanha produtividade e eficiência com relação aos demais competidores, que de tal sorte ele conseguiria gerar excedentes e assim adquirir os demais bens que não é capaz de produzir, e se desenvolver – dizem tais mistificadores. Na prática, a vantagem comparativa dos países de capitalismo dependente é produzir bens primários enquanto que as vantagens dos países centrais são a produção de bens industriais de alta tecnologia. Para os defensores dessa visão, o Brasil deveria se focar em aumentar sua produtividade agropecuária e no setor de mineração, e assim as ditas “forças de mercado” conduziriam o país rumo a um crescimento econômico sustentado.
Essa visão é ingênua. De fato, nenhum país (exceto a Inglaterra, de onde tal ideia partiu) se desenvolveu apenas apostando nas suas vantagens comparativas, pois, inicialmente, ninguém dispõe como vantagem de ter forças produtivas avançadas: essas forças tiveram de ser desenvolvidas. Também podemos olhar para os países ricos e constataremos que são – adivinhe, sim! – os países mais industrializados. Se hoje alguns países com altos índices de riqueza per capita não possuem grande participação relativa da indústria, costuma ser porque nestes já houve um pico de industrialização, e agora eles têm grande participação de serviços industriais sofisticados, como a Austrália.
Por outro lado, não podemos cair em uma espécie de “industrialismo ingênuo”, como se tudo se resumisse a um desenvolvimento mais ou menos intrínseco das forças produtivas, ignorando as relações de produção, de propriedade e de trabalho que condicionam, ou em última instância determinam, a alocação do excedente econômico da sociedade. Não menos importante, há que se lembrar da geopolítica do imperialismo, que alavanca os países de capitalismo avançado através da rapina e exploração do restante do mundo, relegando a ele o atraso econômico e a miséria de sua população. Isto é, como via de regra, há sim grande correlação entre países ricos e desenvolvidos com o desenvolvimento de sua indústria, mas rejeitamos um argumento que tome a existência da indústria como explicação simples da riqueza destas nações, algo que simplifique essa questão numa resposta de causalidade unidirecional. Em linhas gerais, simplificadamente, podemos ver que o desenvolvimento industrial de países europeus e dos EUA ao longo do século XIX permitiu que estes gestassem em seu solo grandes monopólios e associações capitalistas que viriam a usar seus respectivos Estados nacionais para seus desígnios comerciais. Com a crescente exportação de capital e a consequente partilha do mundo entre as nações, criou-se uma ordem mundial muito hábil em sufocar os esforços de desenvolvimento autônomo dos demais países. Essa é a situação colocada no cenário internacional a partir do final do século XIX, mas que, mudando o que tem que ser mudado, vigora até os dias atuais com novas determinações. Portanto, ainda que ela tenha cumprido papel indispensável, não é pura e simplesmente pela industrialização que os países capitalistas ficaram ricos, e, nesse sentido, não será pela simples (que de simples não tem nada, na verdade) industrialização que o Brasil superará sua condição de penúria econômica e social – é preciso confrontar a dominação imperialista e seus agentes internos.
Parte II – a tragédia brasileira
Uma coisa importante nem sempre percebida sobre a industrialização de um país é que não basta termos uma boa participação quantitativa industrial na economia nacional para podermos usufruir de todo o potencial qualitativo da indústria. Há uma significativa diferença entre ter indústria e ter um complexo industrial. Isto é, o importante não é apenas ter várias indústrias, mas tê-las em setores que estejam ligados entre si, fornecendo e absorvendo a produção umas das outras. A importância de ter toda a cadeia produtiva em solo nacional é evidente: cada parcela de excedente fica aqui, movimentando a nossa economia. Mais que isso, num momento de instabilidade, de alta demanda por algum produto – como são os ventiladores pulmonares durante a pandemia atual -, vemos que não basta ter dinheiro para querer comprar – quem produz é quem tem vantagem. Se hoje parece “comum” a situação de atraso industrial do Brasil em relação ao mundo, cabe dizer que nem sempre foi assim. A situação atual é produto direto do processo de aprofundamento da dependência e associação das classes dirigentes nacionais ao imperialismo.
Enquanto é verdade que no ano de 1930 o Brasil não viveu uma revolução, o deslocamento das frações de classe no poder alçou a industrialização no país, até então dominado pelas elites rurais. O governo de Getúlio criou importantes bases para que o capitalismo pudesse se desenvolver com força nas cidades, promovendo a industrialização do país. Ao longo das décadas de 1950 até 1970, o Brasil passou por um intenso processo de industrialização, passando de um país essencialmente agrário para uma economia com forças produtivas bastante desenvolvidas, no final da década de 70. O Brasil foi um dos países que mais rápido se industrializou no mundo, tendo atingido taxas volumosas de crescimento. Esse projeto desenvolvimentista teve sua origem nos governos Getúlio Vargas e JK, com a criação de empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, financiada pelos EUA em troca da participação do Brasil na II Guerra Mundial) e a Petrobras, que tiveram seu caráter estatal garantido por intensa campanha popular.
Mesmo durante o regime civil-militar, esse projeto desenvolvimentista não foi abandonado – estando presente através do I PND e II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). Apesar de estar umbilicalmente ligado ao capital internacional, esse projeto não era tão subserviente ao modo que vemos no governo atual. De fato, durante a ditadura civil-militar, o imperialismo ampliou sua dominação sobre o Brasil, mas isso não impediu tais projetos de terem pontualmente desacordos com os interesses imperialistas, como o programa nuclear brasileiro, por exemplo. O combustível para esse desenvolvimento era crédito internacional barato e de longo prazo, e grandes obras de infraestrutura. No ano de 1979, em virtude das crises do petróleo, houve um choque internacional nas taxas de juros, elevando substancialmente o preço do crédito, o que foi um golpe fatal nesse modelo desenvolvimentista. Como consequência disso, ao longo da década de 1980, a economia brasileira sofreu com crise na balança de pagamentos e calote na dívida externa, que havia aumentado massivamente no período anterior e hiperinflação. A estagnação da década de 80 marca o fim do modelo nacional desenvolvimentista.
Ao início da década de 80, a indústria representava algo em torno de 40% da produção nacional, enquanto que, ao longo dos anos 2000, foi para a casa dos 23%, e hoje, com a crise continuada, estamos estacionados nos 18%. Em muitos países, é comum ver uma diminuição relativa da participação industrial em favor do setor de serviços; trata-se de uma tendência geral. Entretanto, os países de capitalismo desenvolvido o fazem após terem obtido um grau de sofisticação industrial que permitiu o desenvolvimento de serviços de alto valor agregado (o chamado de arco da industrialização) – caminho esse que o Brasil definitivamente não seguiu, pois nossa economia apenas diminuiu sua complexidade. Vejamos o que aconteceu que nos conduziu nesse descaminho:
Ao longo de década de 1990, a economia brasileira passa por uma série de transformações importantes com a adoção das políticas econômicas do “Consenso de Washington”. Ou seja, houve uma brusca abertura comercial, uma série de privatizações, além de medidas para a estabilização monetária (Plano Real) – como uma sobrevalorização cambial e altíssima taxa de juros, tendo a SELIC chegado a 40% ao ano. As medidas do Consenso são excessivamente rigorosas, e verdadeiramente implacáveis contra a indústria. A manufatura brasileira, que se desenvolveu com um amplo protecionismo, era posta desnuda para disputar no mercado mundial. Medidas como sobrevalorização cambial e alta taxa de juros, que eram para ser passageiras para a estabilização monetária, se tornaram o padrão, mas são péssimas para a indústria, e contribuíram significativamente para a manufatura brasileira estar nesse atoleiro.
De toda forma, durante os anos 2000, o Brasil pôde finalmente desenvolver sua economia, com uma moeda estável e inflação controlada. Nesse período, o mundo viu a ascensão de um novo gigante econômico: a China, com sua produção manufatureira abundante e barata, e sua colossal demanda por gêneros agropecuários e minerais, que contribuiu para a alta do preço das commodities, experienciada no período. Assim, conjunturalmente, foi vantajoso para o Brasil aumentar sua produção agropecuária e extrativista para a exportação, enquanto que o câmbio, muito valorizado no período, tornava a importação de manufaturas muito mais em conta do que o estímulo à produção interna. O interesse governamental imediato de segurar a inflação se contrapôs no médio prazo à vitalidade de nossa indústria. Assim, com uma melhoria conjuntural, o Brasil acabou por diminuir a complexidade de sua economia, e aprofundou sua dependência econômica de forma estrutural.
Em 2011, era claro para o governo e para os industriais que o cenário macroeconômico precisava mudar para dar chance à nossa indústria. Foi então que este começou a abandonar a gestão super-ortodoxa da economia e passou a adotar a chamada “Nova Matriz Econômica”, vulgo “Agenda FIESP” – grande proponente e articuladora da mudança. Tratava-se de uma diminuição dos investimentos públicos e ampliação das desonerações fiscais, além de uma baixa nos juros e alguma desvalorização cambial, visando a dar mais espaço e competitividade ao nosso setor industrial. Ocorre que não bastavam condições macroeconômicas para que nossa tecnologicamente atrasada indústria nacional pudesse alcançar o desempenho de suas congêneres mundiais. Mais ainda: nesse período, o mundo começou a testemunhar a diminuição do preço das commodities, que, junto da mudança que a economia brasileira vinha operando, diminuiu radicalmente nossa balança comercial e a arrecadação do governo. As desonerações, ao invés de induzirem os investimentos industriais, serviram apenas para os empresários aumentarem suas margens de lucro.
Em 2015, o segundo mandato de Dilma inicia com um verdadeiro estelionato eleitoral, praticando uma agenda econômica exatamente ao contrário do que dizia nas eleições de 2014. A forma de buscar ajustar a situação fiscal do Brasil foi pela agenda ultra reacionária e anti-povo comandada pelo banqueiro Joaquim Levy, que promoveu inúmeros cortes no orçamento na área de bem-estar social e subiu a taxa SELIC para 14,25% ao ano. Desde então, com o decorrer do golpe de 2016, o debate econômico no Brasil parece ter se reduzido somente ao controle fiscal, com a visão ortodoxa hegemônica condenando por princípio os gastos públicos. O câmbio de fato começou a tornar-se mais favorável à indústria, mas faltava o ambiente político e a coordenação institucional para incentivar os industriais a retomar os investimentos. A verdade é que esse setor, como o restante da burguesia, tem muito pouco compromisso com o país para além de sua rentabilidade pessoal. É preferível para estes girar seu capital para a especulação do que tomar os riscos do investimento produtivo, que poderia induzir um crescimento geral.
Para coroar esse processo, tivemos ainda a contribuição da Lava-Jato, operação articulada a partir dos EUA com o intuito de promover um completo massacre no cenário político e econômico brasileiro, nos tornando presas fáceis para o recrudescimento da dominação imperialista. Os efeitos sobre a política todos já conhecem, mas é importante ressaltar que a vilania lava-jatista também recaiu sobre setores-chave de nossa economia. Dentre as várias “inovações jurídicas” da Lava-Jato, a que mais tocou a indústria foi a pena imposta às empresas cujos dirigentes se envolveram em escândalos de corrupção, de impedi-las de participar de licitações por alguns anos. Trata-se de um tremendo absurdo, uma vez que quem fez o ilícito foram pessoas físicas, ainda que dirigentes das empresas. Impedir as empresas de acessarem projetos públicos, na verdade, é impedir o governo de executar suas obras com o melhor da engenharia nacional – que, importante dizer, infelizmente está concentrada em poucos monopólios, tão suscetíveis a esses escândalos. A promiscuidade entre poder público e poder econômico privado é algo imanente no capitalismo; portanto, não se trata aqui de uma defesa moralista de separar o joio do trigo para defender os “empresários honestos”. Trata-se tão somente de denunciar uma medida da justiça destinada a essa finalidade, que não contribui em nada para o combate à corrupção, e somente cria auto-entraves ao desenvolvimento de nossas forças produtivas.
Com isso, vimos pararem as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, que acrescentariam enormemente nossa capacidade de refino; podemos citar ainda a Linha 6 do metrô de São Paulo, a Usina Angra 3 da Estação Nuclear Almirante Álvaro Alberto, e outros 90 bilhões de reais em obras paradas que de alguma forma foram afetadas pela Lava-Jato. Mais ainda, a longa saga do submarino nuclear brasileiro (tecnologia que fornece um salto de qualidade operacional à embarcação, essencial para uma marinha contemporânea) também foi interrompida. Nesse caso, não apenas pelo fato de somente a Odebrecht ter capacidade de engenharia para tal empreendimento, como pela vagamente motivada prisão do Almirante Othon, engenheiro-militar brasileiro articulador da tecnologia nuclear no país. Soma-se a isso também a série de operações como a “Carne Fraca” de 2017, que visaram a alcançar frigoríficos do país, afetando duramente sua capacidade de exportação e competição com os monopólios norte-americanos. Ainda que saibamos bem o que significam essas empresas no Brasil, desde a exploração e falta de qualidade de trabalho de seus funcionários até a compra de políticos, não devemos ter dúvidas de que, ainda que não seja essa sua razão de ser, sua participação no mercado mundial é antagônica aos interesses estadunidenses, principalmente neste período de crise mundial continuada. Evidência disso é que, mesmo com a divisão internacional do trabalho empurrando o Brasil para a produção de commodities, os EUA se beneficiaram em 2019 com a política externa imbecil de Bolsonaro, e ampliaram sua exportação de soja para a China no vácuo por nós deixado.
Ao fim e ao cabo, temos o cenário atual, em que a participação da indústria é diminuta (e cada vez menos complexa), os serviços são cada vez menos sofisticados e o setor primário é o salvador da balança comercial. Entretanto, seja no setor da indústria, seja nos serviços, na agropecuária, no mundo financeiro, é imprescindível não perder de vista o caráter dependente e simultaneamente associado de nossa burguesia nativa em relação ao imperialismo. Ela se desenvolveu como “sócia-menor” dos empreendimentos do capitalismo central em nosso país, e desde o golpe de 64 o imperialismo é o setor hegemônico do bloco de forças dominantes no Brasil. Sendo dependente, nossa burguesia articula internamente sua dominação de modo a sufocar as classes subalternas, tanto econômica quanto politicamente, em patamares muito mais intensos do que é necessário no “centro”. Sendo associada, a burguesia nativa brasileira está confortável com essa situação de subordinação, e não possui qualquer projeto como classe para alçar o Brasil a uma condição de capitalismo autônomo, tecnologicamente avançado. Assim, o desenvolvimento tecnológico e em escala de nossa indústria deve ser visto como mais um dos momentos internos ao processo de revolução socialista no Brasil. Trata-se de mais uma das “tarefas nacional-populares”, junto às reformas agrária, urbana, educacional, tributária etc. que a burguesia nativa, diferentemente de suas congêneres europeias, não precisou realizar para instalar sua dominação. Ao contrário de interditá-las por definitivo, a burguesia na verdade joga tais tarefas para as classes subalternas, que deverão cumprí-las no percurso do processo radical de transformação social – como momento interno, e, portanto, não como etapas precedentes – que irá destruir a dominação burguesa (interna e externa) em nossas terras e construir um Brasil livre, soberano, popular e socialista!
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2020.07.04 23:23 Rlincoln01 Sobre política e protestos na América Latina – Argentina, Brasil e Chile

Eu escrevi um texto sobre algumas coisas que eu tenho pensando sobre o que pode vir a acontecer nos próximos anos em relação à região e esses três países. Acabei postando esse texto no chile e no argentina também, mas em espanhol. Enfim, também queria um pouco a opinião de vocês

Um breve resumo dos últimos anos:

Origens da onda de prosperidade
A prosperidade que houve na região no início dos anos 20 deve ser inserida dentro de um contexto global de uma forma de “articulação triangular”. As economias desenvolvidas, como os EUA e o Reino Unido, por exemplo, acabaram passando por ciclos de crédito imensos (sem contrapartida de um aumento de renda equivalente), criando demanda que era suprida por exportadores industriais (Papéis da China e da Alemanha) e os exportadores primários (Nós, da América Latina, e outros países emergentes, como a Rússia, por exemplo).
Essa articulação vinha acompanhada de um efeito riqueza em cadeia e de uma estabilidade política global. O que levou a um crescimento maior aqui na região foi justamente o que se chama de um boom de commodities, reflexo da China crescendo 10% ao ano. Junto a isso, ocorreu a onda rosa na região, com a eleição de vários governos de esquerda (Nestor e Cristina Kirchner na Argentina, Lula e Dilma no Brasil, Ricardo Lagos e Michelle Bachelet no Chile por exemplo).
Houve uma melhora de muitos indicadores de pobreza e mudanças nas composições do mercado de trabalho, com uma parcela do que se pode chamar de “subproletariado” nesses países migrando para postos de trabalho mias bem pagos e formais, o proletariado comum. Soma-se a isso a criação de redes de bem-estar social mais robustas. Houve uma mudança das estruturas de classe na região como um todo.

Efeito-dominó
No entanto, a partir da crise de 2008, fragilidades do sistema econômico financeiro dos países do centro do capitalismo explodem e levam a efeitos distintos na economia global como um todo. A crise explode mais forte em 2009 nos EUA, mas em 2010 e 2011 move-se mais em direção à Europa tomando forma da crise do Euro. A partir daí, em 2012, ela atinge com maior força a Ásia, desacelerando o crescimento Chinês e a partir daí, por meio da China começa a bater com maior força em nós.
Os efeitos da crise começaram a se manifestar em vários países sobre forma de protestos, dentre os quais o occupy wall street, nos EUA, a primavera árabe, os protestos na Espanha e Grécia, contra as medidas de austeridade, e no Brasil em 2013 (perdão, eu não lembro se houve ou não na época protestos no Chile e na Argentina).
Dessa onda de protestos, acabou chegando à esfera institucional dos países de uma forma imprevista, esvaziando o palanque eleitoral dos partidos de centro e levando à polarização política que hoje temos (e é muito forte no Brasil e na Argentina, por exemplo. Já não sei no Chile, mas me parece que também). A virada a direita que tivemos na região, a nos últimos anos, já é um pouco mais distinta de países europeus e dos EUA, visto menos como uma revolta ao establishment e mais como tentativa de classes mais ricas de nossos países resistirem à partilha de poder que ocorria com a emergência de grupos pobres em classes médias na região. Essa onda acabou levando ao Macri, Piñera e ao Bolsonaro.

Teses e questionamentos
A partir daí, chego em alguns pontos principais que tento prever e me leva às perguntas – que trago a vocês. A começar por

  1. Passaremos pela pior crise econômica da região em muitos anos, sendo que se prevê que será a pior queda da história da economia Brasileira e Chilena, e que o efeito da crise Argentina pode ser semelhante à da crise de 2001

  1. Nossos países, assim como o mundo inteiro, estão fortemente polarizados e tem o problema adicional de estarem dentre os mais desiguais do planeta. A piorar, não temos tantos estímulos econômicos como as grandes economias desenvolvidas para tentar sair dessa. Parece que nossa recuperação vai ser mais lenta e sofrida

  1. Nossos sistemas políticos são mais frágeis institucionalmente, logo, mais sensíveis a derrocadas autoritárias (mais nitidamente visto hoje no Brasil, onde o presidente diariamente testa os limites da nossa democracia)

Isso me levar às seguintes questões:

(i) Será que vamos passar por períodos de grandes protestos e insurreição popular? Me questiono se podemos ver algo como os protestos que ocorreram no Chile só que na região inteira. Sinto como isso possa se tornar muito provável aqui no Brasil e na Argentina, além de que ainda ocorre no Chile

(ii) Como podemos reinventar a economia da nossa região num novo quadro de ciclo econômico a vir? Se não o fizermos, nossa região continuará presa na armadilha dos países de renda média e empobrecerá relativo ao resto do mundo

(iii) Será que podemos ver uma volta da esquerda ao poder com maior força após essa crise – uma segunda onda rosa?
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2020.03.05 15:28 Hellblazer_666 O Tankie Brasileiguinho

-Nega os avanços no mundo causados pelo capitalismo, afirmando ser ele o culpado da pobreza quando ela nunca esteve em níveis tão baixos. -Critica uma suposta falta de bem-estar social em países capitalistas para louvar o modelo chinês. -Critica (acertadamente) liberais que defendem Pinochet e Bolsonaro para passar pano para o governo de Cuba, China, URSS e até Coreia do Norte. Também releva racismo, machismo, antissemitismo e homofobia de personalidades e regimes de esquerda, dizendo que são frutos de seu tempo, mas critica adversários do mesmo período por serem preconceituosos. -Culpa os EUA, a CIA, imperialismo, o colonialismo e etc por todos os males do mundo sem levar em conta erros internos dos países em desenvolvimento, não raramente governados por regimes nacionalistas que desestabilizaram muito mais as instituições desses países que potências externas. -Nunca leu um livro de história geral do Brasil ou do mundo desde que terminou o Ensino Médio. Muitas vezes até focou e aprendeu muito sobre a história de eventos específicos ou grupos identitários, mas se acha um especialista em política pública só por isso, perdendo o big picture. -Nunca leu um livro ortodoxo de história econômica ou desenvolvimento econômico na vida. Quando muito, leu alguns clássicos da Economia Política. Faz cherry picking para defender ideias com histórico de fracassos inequívocos, como protecionismo e gastos governamentais descontrolados; culpa bizarramente “as contradições do capitalismo” pela crise de 1929. -Se leu alguma coisa de história das ideias foi de algum autor enviesado que só critica quem discorda dele, como Liberalismo - Entre Civilização e Barbárie ou o Dicionário Critico do Pensamento da Direita. -Nunca leu um livro sobre totalitarismo, mas adora chamar quem discorda dele de “fascista”; acha falsa simetria comparar Hitler com Stalin mas não leu quase nada sobre nenhum dos dois. Paralelamente compara Churchill com Hitler por conta de uma tragédia que nem foi diretamente culpa dele, instrumentalizando catástrofes para fins políticos. -Não lê autores “burgueses” mas diz defender “pensamento crítico”. -Tem como fontes charlatões de YouTube como Humberto e Jones Manoel (e estes já têm como mestres farsas, como Wray e Losurdo). -Prefere estudar com historinhas e percepção do que com métodos quantitativos aplicados – mas rotula dissidentes das ditaduras que ele apoia como “espiões da CIA” ou coisa do tipo.
Mas não é Dunning-Kruger não, viu, jovem. Você é quase o Will Durant. Com certeza pode zoar muito quem “aprendeu” história, filosofia e política com livro do Narloch e do Olavo, pode crer.
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2020.01.28 15:31 Charles_Bronsonaro Finlandês responde: Qual é a diferença entre o socialismo nos países nórdicos e na Venezuela?

Eu sou um finlandês, eu posso responder essa questão de cabo a rabo. Do nosso ponto de vista essa pergunta é um insulto, mas eu acredito que você não queria nos insultar, então eu vou lhe perdoar.
Na história dos países nórdicos (Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca e Islândia), houve duas tentativas de implantação do socialismo: em 1918 e 1939–1944. Vamos dar uma passada por esses eventos pra melhor entender como nós nos sentimos com relação ao socialismo, e depois eu vou escrever sobre alguns fatores que permitiram um fortalecimento das economias nórdicas, até o que elas são hoje em dia.
Assim que a Finlândia declarou a sua independência em dezembro de 1917, eclodiu a guerra civil finlandesa entre os brancos e os vermelhos, em janeiro de 1918. Os brancos eram liderados pelo Senado finlandês, já os vermelhos eram alguns esquerdistas finlandeses sustentados e abastecidos de armas pela União Soviética. Os vermelhos queriam trazer o socialismo para a Finlândia, mas os brancos - isto é, o exército finlandês de fato - venceram e o país continuou como uma democracia ocidental.
Na segunda tentativa, a União Soviética atacou a Finlândia em novembro de 1939, no que ficou conhecido como a guerra de inverno. A Sociedade das Nações, precursora das Nações Unidas, considerou o ataque ilegal e expulsou a União Soviética da organização.
O plano do exército vermelho era tomar a Finlândia em algumas poucas semanas, começando com uma declaração de guerra e um ataque massivo. Os finlandeses se defenderam com todas as suas forças e o país jamais foi ocupado. A Finlândia, entretanto, perdeu partes da Carélia, Salla, Kuusamo e Petsamo para a União Soviética. Essas áreas, que foram anexadas à URSS, converteram-se ao socialismo e foram transformadas de lugares ricos para a pobreza.
Os arquivos da União Soviética depois revelaram os planos da União Soviética para o conjunto de operações do noroeste em 1939–1944. Os políticos decidiram que deveriam tomar as terras dos outros países. Isso é socialismo, e é contrário a qualquer código moral.
Eu acredito que você não quis perguntar a respeito dessas pequenas interferências do socialismo na nossa história, em vez disso, você quis saber o modelo nórdico de estado de bem estar social. A diferença deve ser cristalina:
No socialismo, os meios de produção, como as terras e as fábricas devem ser de propriedade coletiva, normalmente do Estado. Socialismo quer dizer confiscar as propriedades das pessoas. Aqui, entre os nórdicos, nós chamamos isso de roubo e é ilegal.
Entre os países nórdicos, nós escolhemos um caminho bem diferente, promover os direitos humanos individuais e o bem estar social. No nosso modelo, nós investimos em duas áreas: educação e assistência à saúde. Nenhuma delas tem nada que ver com socialismo.
Então eu vou mudar a questão para: por que é que o modelo nórdico é tão exitoso?
A resposta é: porque o retorno sobre o investimento em educação e saúde é alto. Os nórdicos criaram um ciclo virtuoso: crianças saudáveis + boa educação -> empresas inovadoras e lucrativas -> contratar novas pessoas -> pagar melhores salários -> arrecadar mais imposto de renda -> arrecadação para manter um bom nível de educação e de assistência à saúde.
Eu vejo a Finlândia e outros países nórdicos investirem continuamente no futuro; educar as novas gerações; cuidar da saúde; empoderar novos negócios.
Você usou a expressão "incrivelmente exitoso". Eu diria o mesmo, mas de uma maneira mais precisa. Nós finlandeses somos uma gente modesta, então eu vou apenas listar alguns rankings mundialmente aceitos.
A Finlândia tem uma das maiores rendas per capita do mundo. Além disso, o país está entre os primeiros em várias métricas de desempenho comparativo entre países, desde educação, competitividade e liberdades civis, como:
Esses feitos não vieram de graça. Você não pode ter um PIB alto e um bem estar social sem empresas lucrativas pra pagar os impostos. Qual é a fonte de renda dos países nórdicos? Bom, cada país nórdico tem a sua história a respeito.
Conforme um dos requisitos do acordo de paz, a Finlândia teve que pagar reparações de guerra no valor de cinco bilhões de dólares em valores atuais para a União Soviética. Então, para entregar dezenas de milhares de máquinas, locomotivas e navios no período entre 1944 e 1952, a Finlândia agrária precisou se industrializar rápido. Desde aquela época, o país se escorou em inovações tecnológicas. Você pode dar uma olhada no índice global de inovação, dois países nórdicos estão entre os cinco primeiros países: a Suécia e a Finlândia. Essas inovação catalizaram novos ramos de negócio, por exemplo: a indústria naval entre as décadas de cinquenta e sessenta, a de telefones celulares entre as décadas de oitenta e noventa e a de jogos para telefones móveis entre as décadas de 2000 e 2010.
Vamos pensar em escala agora de uma maneira mais concreta: a Finlândia é um país pequenininho, de apenas cinco milhões de habitantes. Entretanto, nada mais nada menos que 60% dos navios quebra-gelo foram construídos no país. Em 2016 a participação da Finlândia no total de receitas de 35 bilhões do negócio de jogos para celular foi de 7%. Entre alguns jogos bem famosos desenvolvidos na Finlândia estão: Angry Birds, Boom Beach e Best Fiends.
Na Suécia, eles também são muito bons na criação de novos modelos de negócio globais, como os da Ikea e do Spotify.
O modelo nórdico não quer dizer um apetite por empresas estatais. Ao redor do mundo, muitos países têm os serviços ferroviário e de correios nas mãos do estado. Os países nórdicos, por um outro lado, os privatizaram. Sim, isso diminuiu a qualidade do serviço e causou aumentos nos preços, mas mesmo assim não iremos voltar atrás. Na competição global valem as regras da economia de mercado. Quanto mais nós jogarmos por essas mesmas regras, mais chance teremos de vencermos.
Uma vez que somos países pequenos, nós aprendemos a perseguir sempre a cooperação, para que possamos inclusive sobreviver. Vamos dar uma olhada em um case de negócios.
No final da década de setenta, as operadores de telefonia dos países nórdicos se reuniram e especificaram a primeira rede de telefonia móvel totalmente automática, para substituir as antigas redes ARP (Auto Rádio Fone). O novo padrão se chamou NMT, cuja tradução é Telefonia Móvel Nórdica, que começou a funcionar em 1981. As especificações do NMT eram livres e abertas, o que permitiu a muitas empresas produzir equipamentos segundo o padrão, reduzindo, por consequência, os preços. Redes NMT foram construídas em cerca de vinte países.
Entre os fabricantes de equipamentos NMT estavam: a Nokia da Finlândia (fundada em 1865); a Ericsson sueca (de 1876); a Storno dinamarquesa e depois adquirida pela General Eletric e por fim pela Motorola; a AP, outra dinamarquesa adquirida pela Philips; e a Simonsen Telecom norueguesa (fundada em 1970).
Dez anos depois, outras companhias de telefonias se juntaram ao barco e criaram o próximo padrão de telefonia móvel: o GSM, também conhecido por 2G. A primeira ligação GSM foi realizada na Finlândia em dezembro de 1991.
Os padrões abertos permitiram uma competição acirrada entre os fabricantes, mas mais acirrada ainda era aquela entre as operadoras de telefonia. Enquanto que ao redor do mundo predominava o monopólio de uma única empresa a nível nacional, na Finlândia, havia bastante competição: além da operadora nacional de telefonia estatal, existiam muitas operadoras privadas regionais. No final dos anos 1980, cinquenta operadoras de telefonia operavam na Finlândia, isso era mais do que o número total de operadoras atuando em todos os demais países europeus.
A competição feroz pelos clientes domésticos, disputados entre a operadora de telefonia estatal e seus competidores privados, impulsionou o desenvolvimento de produtos na unidade de maior crescimento da Nokia: a Telenokia, entre os anos oitenta e noventa. Isso preparou a empresa para competir nos mercados globais. Agora, três décadas depois sobraram apenas três grandes marcas de equipamentos de redes de telefonia: a Nokia da Finlândia, a Ericsson sueca e a Huawei da China.
E sim, voltemos ao estado de bem estar social. Sem uma ambiente de negócios bem lucrativo, não há estado de bem estar social. O papel dos políticos é propiciar investimentos a longo prazo na infraestrutura que irá fomentar os negócios. Os investimentos em educação e saúde já provaram ter um alto retorno.
É claro que nem todos os países podem copiar essa mesma trajetória de negócios para sustentar o bem estar social, e nem todos precisam.
As empresas suecas, por um outro lado, provavelmente não fizeram tantas inovações tecnológicas mas criaram modelos de negócio mais revolucionários, como exemplo: a Ikea e o Spotify. As empresas norueguesas sempre puderam contar com a pesca. Em 1969, eles ainda encontraram petróleo sob o mar. Esse tesouro foi transformado em um fundo. Citando os noruegueses: "o objetivo do fundo é garantir uma gestão responsável das receitas da Noruega com gás e petróleo no Mar do Norte de modo que essa riqueza possa beneficiar as gerações atuais e futuras. O nome oficial do fundo é Fundo Global de Pensões Governamentais." Os islandeses também são bons em pesca. As necessidades energéticas deles foram supridas por fontes naturais geotermais e hidrelétricas (do mar). 99,9% da eletricidade na Islândia é gerada a partir de fontes renováveis. Na Dinamarca, a agricultura é bem desenvolvida, e o turismo cresceu a ponto de se tornar o segundo maior negócio.
Você já deve ter lido vários artigos sobre os finlandeses podendo aproveitar da educação grátis e do sistema de saúde grátis. Gostaria apenas de lembrá-lo que nós temos também a opção de escolas privadas e da saúde privada. O desafio do setor público é manter a qualidade tão alta, de modo que as pessoas o prefiram.
Já falei muito sobre números, vamos concluir com algumas histórias:
Sobre educação: na minha juventude eu estudei por muitos anos numa escola pública, então mudei para uma escola privada (que são igualmente pagas, assim como nos EUA), porque eu queria me especializar em algumas matérias, aí eu mudei de novo para outra escola pública, que era considerada a melhor do país. O que eu percebi foi que todas eram igualmente boas. O investimento a longo prazo em educação (e na formação dos professores) criou uma competição tão acirrada que no final das contas as diferenças entre as escolas é pequena. Se você não confia em mim, já que eu sou finlandês, você pode confiar no relatório das Nações Unidas sobre o melhor sistema educacional do mundo.
Já sobre a saúde: minha mãe era filha de fazendeiros, nascida em 1931. Quando ela tinha catorze anos, conseguiu um trabalho de estagiária em um hospital local. Alguns anos depois se formou enfermeira especializada em cirurgias. Ela trabalhou em hospitais privados e públicos. Ao longo da vida dela, ele teve alguns problemas de saúde, como muitas outras pessoas, desde infartos até um derrame que deixou metade do seu corpo paralisado. Em outras palavras, ela conhece bem o sistema de saúde da Finlândia, mas em uma coisa ela é bem teimosa. Sempre que eu sugiro a ela que vá a um médico particular ou a um hospital particular, se recusa. Ela quer ir para o sistema público de saúde, mas não é porque ela acha que o sistema de saúde particular é ruim, com 88 anos, ele prefere realmente o sistema público, que sempre cuidou bem dela. É como uma lealdade a uma marca.
Ah sim, e quanto à Venezuela? Acredito que eles não se esforçaram muito em prover uma boa educação ou um sistema de saúde de alta qualidade. Em vez disso, eles tentaram o socialismo.
O modelo nórdico se preocupa em investir no futuro, enquanto o socialismo se preocupa em roubar do presente. O fundamento do modelo nórdico é permitir às pessoas escolherem o que elas querem, e garantir ao menos bons serviços públicos para suprir as suas necessidades.
Então, respondendo a pergunta:
O socialismo e o modelo nórdico são abordagem opostas, então é mais do que natural que uma dessas abordagens pareça ter alcançado sucesso enquanto a outra é um desastre completo.

FONTE: https://pt.quora.com/Qual-%C3%A9-a-diferen%C3%A7a-entre-o-socialismo-nos-pa%C3%ADses-n%C3%B3rdicos-e-na-Venezuela
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2019.06.02 17:10 HucleberryTwain Texto Ziegler

Ziegler: assim as corporações alimentam a ultradireita

Relator especial da ONU explica como as “sociedades multinacionais privadas” tornaram-se as verdadeiras donas do mundo, e impedem qualquer Estado, cidadão ou política social de conter fome, pobreza e as crises humanitárias.

Jean Ziegler é uma ave rara na cena política suíça, encarnando há quase meio século a figura do intelectual público de projeção global. Seu ativismo político e atuação internacional, como relator especial da ONU, rendeu-lhe uma extensa gama de inimigos, não só entre os bancos, empresários e lideranças conservadoras, mas até mesmo no campo mais progressista. Mas Ziegler continua um observador ativo, e nota que os cidadãos das grandes democracias vivem um “desespero silencioso e secreto”.
Ele, porém, não perde a esperança e insiste que a resposta à atual crise está no fortalecimento de uma sociedade civil planetária. Para Ziegler, os acontecimentos nos últimos anos e a impotência do sistema político em dar respostas mostram que a “democracia representativa está esgotada”.

Eis a entrevista

Vemos em diferentes partes do mundo uma reação popular contra partidos tradicionais e contra a política. Também vemos a vitória de políticos como Orban, Trump, Salvini e Bolsonaro. Por qual motivo o sr. acredita que estamos vendo essa onda?
O mundo se tornou incompreensível para o cidadão, que não mais consegue ler o mundo. As 500 empresas multinacionais privadas têm 52% do PIB do mundo (todos os setores reunidos, bancos, serviços e empresas). Elas monopolizam um poder econômico-financeiro, ideológico e político que jamais um imperador ou papa teve na história da humanidade. Eles escapam de todos os controles de estado, parlamentares, sindicais ou qualquer outro controle social. Eles têm uma estratégia só: maximização dos lucros, no tempo mais curto e não importa a qual preço humano.
Elas são responsáveis, sem dúvida, por um processo de invenção científica, eletrônica e tecnológica sem precedentes, e de fato extraordinário. Até o fim da URSS, um terço dos habitantes do mundo vivia sob algum tipo de regime comunista. Havia a bipolaridade da sociedade dos Estados. O capitalismo estava regionalmente limitado.
A partir de 1991, o capitalismo se espalhou como fogo de palha por todo o planeta e instaurou uma só instância reguladora: a mão invisível do mercado. Isso também produziu uma ideologia que totalmente alienou a consciência política dos homens. Há, hoje, uma ideologia que dá legitimidade a uma só instância de regulação: o neoliberalismo. Esse sistema sustenta que não são os homens, mas os mercados que fazem a história e que as forças do mercado obedecem às leis da natureza.
E qual é a implicação disso para o cidadão?
As forças do mercado trabalham com as forças da natureza e o homem é dito que não é mais o sujeito da história. No neoliberalismo, não é mais o homem que é o sujeito da história. Cabe ao homem se adaptar a esse mundo.
De fato, entre o fim da URSS no começo dos anos 1990, e o ano de 2000, o PIB mundial dobrou. O volume do comércio se multiplicou por três e o consumo de energia dobrou em quatro anos. Isso é um dinamismo formidável. Mas isso tudo ocorreu de uma forma concentrada e nas mãos de um número reduzido de pessoas.
Se considerarmos a fortuna pessoal dos 36 indivíduos mais ricos do mundo, segundo a Oxfam, ela é igual à renda dos 4,7 bilhões de pessoas mais pobres da humanidade. A cada cinco segundos, uma criança com menos de dez anos morre de fome ou de suas consequências imediatas.
E no mesmo relatório sobre a insegurança alimentar no mundo da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) diz: no atual estado de seu desenvolvimento, a agricultura mundial poderia alimentar normalmente 12 bilhões de seres humanos. Ou seja, quase o dobro da humanidade – somos 7,7 bilhões de pessoas hoje. Não há fatalidade. A fome é feita pelas mãos do homem e pode ser eliminada pelos homens. Uma criança que morre de fome é assassinada.
Isso é sustentável?
De forma alguma. A desigualdade não é só moralmente vergonhosa. Mas ela também faz com que o estado social seja esvaziado. Os mais ricos não pagam impostos como deveriam. Os paraísos fiscais, o sigilo bancário suíço – que continua – isso tudo ainda permite uma enorme opacidade. Empresas são contratadas para criar estruturas que impedem que os reais donos do dinheiro sejam encontrados em sociedades offshore. Os documentos revelados pelos Panama Papers mostram muito bem isso. Portanto, podemos dizer que as maiores fortunas do mundo e as maiores multinacionais pagam os impostos que querem.
E qual a consequência disso?
O fato que os mais ricos pilham o país e não pagam impostos gera duas situações: esvaziam a capacidade social de resposta dos governos e impedem contribuições obrigatórias dos países mais ricos às organizações especializadas da ONU que lutam contra a miséria no mundo. Portanto, esse sistema mata.
No fundo, essa ditadura do mercado faz com que os cidadãos entendam que não é o governo pelo qual eu votei que tem o poder de definir o destino. Isso cria uma insegurança completa e a desigualdade não é controlável. Se não bastasse, o cidadão é informado que seu emprego passa por um período profundo de flexibilização. A França, a segunda maior economia da Europa, tem 9 milhões de desempregados e três quartos dos empregos no setor privado são contratos de duração limitada (CDD, contrato de duração determinada). Outros milhões vivem de forma precária, como a maioria dos aposentados.
Quem são, portanto, os atores que influenciam o destino econômico de um país?
Vou dar um exemplo. As sociedades multinacionais privadas são as verdadeiras donas do mundo. Nos EUA, sob a administração Obama, foi criado uma lei que proibia o acesso ao mercado americano de minerais que tenham sido extraídos por crianças em suas minas, principalmente do Congo. O cobalto, por exemplo, foi um deles.
Essa lei gerou a mobilização de Glencore, RioTinto e tantas outras, denunciando que era inaceitável, pois era contra a liberdade dos mercados. Uma das primeiras medidas que Donald Trump tomou ao assumir o governo, em janeiro de 2017, foi a de acabar com essa lei. Como este, existem muitos outros exemplos no meu livro.
Em quais setores?
A agricultura é outro. Em 2011, três semanas antes da reunião do G7 em Cannes, o então presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi à televisão e declarou que iria propor que a especulação nas bolsas e no mercado financeiro fosse proibida, principalmente sobre o arroz, milho e trigo e outros produtos agrícolas de base. Isso seria uma forma de lutar contra o aumento de preços dos alimentos básicos, especialmente nos países mais pobres.
Faltando poucos dias para o G7, a França retirou sua proposta, depois de ter sido pressionada pelas grandes empresas do setor, como Unilever, Nestlé e outras. Essa mobilização impediu uma ação do presidente da França.
Portanto, voltando ao ponto inicial: o capitalismo é o modo de produção que mais mostrou vitalidade nos avanços tecnológicos e de inovação e tem uma produtividade muito superior a qualquer outro do passado, incluindo o da escravidão. Mas, ao mesmo tempo, o modelo capitalista escapa de todo o controle político, sindical ou da ONU. Eu insisto: ele funciona sob apenas um princípio, que é o da maximização dos lucros, no tempo mais curto possível e a qualquer preço.
E o que isso significa para uma democracia?
É um sistema que priva o cidadão, mesmo numa democracia, de todo tipo de resposta efetiva à precariedade, à desigualdade que destrói o estado social. E é nesse contexto que se cria uma espécie de desespero silencioso e secreto entre os cidadãos. E, como sempre ocorreu na história e como ocorreu nos anos 30 na Alemanha, é neste momento que vêm os grupos de extrema-direita com sua estratégia de criar um bode expiatório.
De que forma?
O discurso é simples. Eles chegam a declaram ao cidadão: sim, sua situação é insuportável. Você tem razão. Não falam como outros que tentam dar esperanças ou dizer que as coisas vão melhorar. Mas, num segundo momento, o que fazem? Apresentam um bode expiatório para essa crise. Na Europa, eles são os imigrantes e os refugiados.
Justamente, em comum, esses movimentos denunciam a entrada de estrangeiros em seus países. Como o senhor avalia?
São governos europeus que cometem crimes contra a humanidade, ao recusar de examinar os pedidos de asilo dos refugiados. O direito a pedir asilo é uma convenção internacional de 1951, ratificada por todos os países, e os governos são obrigados a receber os pedidos.
Os eslovacos, por exemplo, aceitaram apenas 285 refugiados, sob a condição de que sejam cristãos. Em outros locais, como na Hungria, crianças estão na prisão. Mas mesmo assim esses governos continuam sendo sancionados pela UE, que continua a lhes enviar dinheiro. Só Viktor Orban (primeiro-ministro húngaro) recebeu 18 bilhões de euros no ano passado em fundos de solidariedade da Europa. As sanções, portanto, são inexistentes.
E qual tem sido o resultado dessa estratégia desses grupos populistas na Europa?
Eles mudam de paradigma e ganham força. Basta ver os resultados do partido Alternativa para a Alemanha (AfD). Hoje, eles têm o mesmo número de representantes no Parlamento que o tradicional SPD, o partido social democrata alemão que já nos deu políticos como Willy Brandt. O mesmo ocorreu com Matteo Salvini na Itália, Viktor Orban na Hungria, e ainda na Holanda, na Áustria. A estratégia do bode expiatório é uma estratégia que tem funcionado. Além disso, a consciência coletiva está sendo cimentada por uma ideologia neoliberal de que o homem não é mais o sujeito da história e que apenas pode se adaptar à situação e às forças do mercado, que obedecem às leis naturais.
Mas, voltando ao ponto da representatividade, tal cenário não ameaça minar a própria democracia?
Jean Jacques Rousseau publicou seu livro O Contrato Social em 1762, que foi a Bíblia para a revolução francesa. Ele descreveu a soberania popular e o fato de dar a voz a alguém para me representar. A delegação é um pilar do contrato social. Mas esse contrato social, que é a fundação da República, está esgotado. Essa democracia representativa está esgotada.
O povo não acredita mais nela. O povo vê que, ao votar em um deputado, não é ele que toma decisões, mas a ditadura mundial das oligarquias do capital financeiro globalizado. Portanto, há uma percepção de que ela não serve para nada. Não é ele quem vai garantir meu trabalho.
Ao mesmo tempo, esse povo não está disposto a abrir mão de seu poder e nem de sua capacidade de intervenção. No caso dos Coletes Amarelos, na França, um dos pontos principais é o apelo por um referendo popular como mecanismo. O que eles estão dizendo: o Parlamento faz o que quer. Queremos ter o direito de propor leis, de votar por elas. Hoje, a democracia representativa não funciona, num período de total alienação.
Quais são as respostas possíveis?
Retirar essa placa de cimento das consciências, que foi imposta. Liberar a consciência dos homens que é, por natureza, uma consciência de identidade. Se uma pessoa, seja de qual classe social ele for ou de qualquer religião, vir diante dele ou dela uma criança martirizada, algo de si afunda. Ele se reconhece imediatamente nela. Somos a única criatura na terra com essa consciência de identidade. E é por isso que milhões de jovens na Europa e na América do Norte se mobilizam em imensos cortejos, todas as semanas, pela sobrevivência do planeta e contra o capitalismo. O que eles estão dizendo aos seus governos? Que assim não podemos continuar. Façam algo contra essa ordem canibal do mundo.
A questão climática pode ser decisiva nesse contexto para modificar a forma de pensamento?
Pelo Acordo de Paris, cada um dos 190 estados que assinaram assumiu obrigações precisas para limitar as emissões de CO2 na atmosfera. 85% do CO2 emitido vem de energias fósseis. O acordo pede que as cinco maiores empresas de petróleo reduzam 50% de suas emissões até 2030 e de dar parte dos lucros ao desenvolvimento de energia alternativas, como solar, eólica e outras.
Mas o que é que ocorreu desde 2015? As cinco grandes empresas de petróleo do mundo aumentaram, em média, sua produção em 18%. E financiaram energias alternativas somente em 5%. Os jovens dizem: isso não funcionará.
Então, existe esperança?
Por anos, fui membro do Conselho Executivo da Internacional Socialista. Seu presidente, Willy Brandt, dizia a nós jovens, como eu, Brizola e Jospin: não se preocupem. A cada votação, vamos avançar aos poucos e as pessoas vão se dar conta. Lei por lei, vamos instaurar uma democracia social, igualdade de oportunidades e justiça social. Mas isso não ocorreu. No lugar do progresso da democracia social, o que vimos foi a instauração da ditadura mundial de oligarquias do capital financeiro globalizado que dá suas ordens, mesmo aos estados mais poderosos.
Desde a queda do Muro de Berlim em 1989, a liberalização do mercado e a perda do poder normativo dos estados avançou mais que nunca e, ao mesmo tempo, a desigualdade social aumentou. Mas Brandt também nos dizia: quando vocês falarem publicamente, é necessário dar esperança. O discurso deve ser analiticamente exato. Mas ele precisa ser concluído com uma afirmação de esperança. Caso contrário, é melhor ficar em casa.
Mas onde está essa esperança?
É a sociedade civil planetária. É a misteriosa fraternidade da noite, a miríade de movimentos sociais – Greenpeace, Anistia Internacional, movimento antirracista, de luta pela terra – que lutam contra a ordem canibal do mundo, cada qual em seu domínio. São entidades que não obedecem a um comitê central ou a uma linha de partido, e que funcionam por um só princípio: o imperativo categórico.
Emmanuel Kant dizia: “a desumanidade infligida a um outro humano destrói a humanidade em mim”. Eu sou o outro e outro sou eu. Essa consciência, em termos políticos, cria uma prática de solidariedade entre os indivíduos e reciprocidade entre povos. Mas essa sociedade é invisível. Não tem uma sede. Ela é visível cinco dias por ano, no Fórum Social Mundial, organizado pelos brasileiros em Porto Alegre.
O escritor francês George Bernanos escreveu: “Deus não tem outra mão que seja a nossa”. Ou somos nós que mudaremos essa ordem canibal do mundo, ou ninguém o fará.

Notas:

[1] Jean Ziegler ocupa hoje a vice-presidência do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
[2] Em seu novo livro – Le capitalisme expliqué à ma petite-fille (en espérant qu’elle en verra la fin) – O capitalismo explicado à minha neta (com a esperança que ela veja o fim), da editora Seuil, o sociólogo tenta dissecar o sistema atual de produção e suas consequências para a cidadania.
[3] Ziegler já foi deputado federal, professor da Universidade de Genebra e professor da Universidade Paris Sorbonne. No início do século XXI, ele foi ainda o primeiro relator da ONU para o direito à alimentação.
https://outraspalavras.net/outrasmidias/ziegler-assim-as-corporacoes-alimentam-a-ultra-direita/
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2019.03.09 17:25 O-Pensador Por que imposto é roubo?

Talvez a frase de efeito mais famosa dentre os libertários é: “Imposto é roubo.” Apesar de ser uma verdade, que implica, em particular, a ilegitimidade do estado — visto que roubo é um crime, independentemente se praticado por cidadãos ou se por governos —, o fato é que vejo poucas pessoas que sabem dar uma justificativa correta a essa afirmação. Isto se deve em parte à fácil intuição gerada por ela, pois qualquer um sabe que, se uma pessoa não pagar impostos e resistir às intimidações do estado, ela será sequestrada pelo governo, como ocorreu com o famoso ativista anti-imposto Irvin Schiff, que em 2015 faleceu na cadeia por defender a ilegalidade do imposto de renda nos EUA [1]. Porém, essa constatação da ameaça implícita por trás dos impostos não é suficiente para determinar que o imposto é de fato um crime, embora seja obviamente uma condição necessária. Sendo mais preciso, poderíamos ter duas, e apenas duas, situações onde o imposto poderia ser visto como como algo legítimo, caso fosse: 1) um pagamento previsto em um contrato implícito, chamado “contrato social”, onde, no passado, as pessoas, legitimamente possuidoras de suas propriedades, abriram mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social; e/ou 2) uma taxa forçada feita pelo estado a fim de pagar suas despesas de manutenção, caso análogo a um condomínio, onde a posse territorial do estado seria legítima. Esses dois casos resumem todos os principais argumentos pró-imposto dos estatistas, de modo que para demonstrar que o imposto está fora da lei, é suficiente refutar ambos os casos, mostrando que o contrato social, caso exista como contrato implícito, não pode ser legalmente executável e que o território do estado não é legitimamente apropriado. Daí seguirá nossa famosa tese que imposto é de fato um assalto a mão armada.
Antes, porém, é importante ressaltar que questões sobre o estado ser necessário (e não é) para prover bens públicos [2] ou de seu surgimento ser ou não inevitável [3] dentro de uma sociedade livre são irrelevantes para determinarmos a justiça do imposto, pois estão em diferentes categorias epistemológicas: “imposto é roubo” é uma afirmação dentro do âmbito da Ética, das questões prescritivas, i.e., que tratam do dever, enquanto que as demais questões relativas ao estado são meramente descritivas. E como David Hume observou, [4] um dever nunca deve seguir de um ser, i.e., é epistemologicamente equivocado derivar verbos no imperativo de outros no indicativo – no nosso caso, derivar “você deve pagar impostos” de “o estado é necessário para manter a ordem” ou “o estado é inevitável”. Nesse artigo, vamos nos focar nas disciplinas da Ética e do Direito.
O Contrato Social é Uma Ficção Supérflua
Geralmente argumenta-se que o estado, tendo ou não posses legítimas, pode cobrar impostos, pois existe algum tipo de consenso implícito em torno desse arranjo social — a legitimidade se origina então da anuência dos cidadãos. A esse corpo de ideias que postulam um contratualismo implícito em sociedade feito para manter a ordem e instaurando, para isso, um regime político específico, se dá o nome geral de teorias do Contrato Social.
Antes de mais nada, é bom deixar claro que o Contrato Social jamais pode ser um contrato executável por lei, ou seja, um acordo cuja quebra pode resultar em retaliação legal. Primeiro porque — como os próprios teóricos contratualistas assumem — ele é implícito, não tendo uma expressão objetiva de consentimento. E, de fato, é deveras óbvio para qualquer um que ninguém foi consultado sobre a aderência ao arranjo político democrático que vivemos hoje. Nunca os estados modernos fizeram consultas entre as populações dominadas para que questionassem suas legitimidades e perguntassem sobre a possibilidade de elas gerirem suas propriedades por si mesmas, sem o estado como decisor último de instâncias. O ônus da prova desse consentimento recai todo sobre os contratualistas, que até agora não forneceram nenhuma evidência nesse sentido. E sequer poderiam. É um fato histórico que em geral os estados modernos surgiram não de um acordo voluntário em sociedade a fim de criar uma administração com a função de centralizar o poder público, mas sim pela conquista militar e ameaça de força física. Isto deveria ser deveras óbvio, pois é completamente irrealista que, dentro de um grupo de pessoas sempre alertas à possibilidade do surgimento de conflitos, alguém proponha, como solução a este problema, que ele próprio se torne o arbitrador supremo e monopolista de todos os casos de conflitos, inclusive daqueles em que ele mesmo esteja envolvido. Seria uma proposta no mínimo risível, por maior que seja a reputação que esse membro destacado tivesse.
Em segundo lugar, mesmo que tenha havido consenso no passado — e não temos registro algum disso, mas ao contrário, como veremos abaixo —, o Contrato Social é uma relação de subordinação individual e portanto precisa ter uma cláusula de rescisão, haja vista que a vontade humana é inalienável. Sob a ausência de tal cláusula, ele se torna um acordo tão absurdo como um contrato de “escravidão voluntária”, não tendo sentido legal algum. Com efeito, um consentimento sem rescisão prevista em contrato é uma mera promessa, de modo que a iniciação de força para fazer cumprir tal contrato tem o mesmo efeito legal de agredir pessoas em virtude de discursos. Vejamos o caso clássico de “contratos de escravidão” em mais detalhes. Suponhamos então que A promete (ou realiza contratos, ou concorda; a terminologia não é importante) em ser escravo de B, sendo assim uma tentativa de consentir agora para forçar ações no futuro. Se A depois muda de ideia e tenta fugir, pode B usar força contra A? Esta é a pergunta crucial. Se a resposta for sim, isso significa que A não tem o direito de se opor e alienou eficazmente os seus direitos. No entanto, isso não poderia acontecer simplesmente porque não há nenhuma razão para que A não possa retirar o seu consentimento. Assim, não é inconsistente para A, mais tarde, se opor ao uso de força. Tudo o que A fez anteriormente foi proferir palavras para B, tais como, “eu concordo em ser seu escravo.” Mas isso não agride B em qualquer sentido subjetivo tanto quanto não há agressão ao proferir o seguinte insulto: “Você é feio”. As palavras por si só não podem agredir, isso é – inclusive – uma das razões as quais justificam o direito à liberdade de expressão. Em poucas palavras, um proprietário de escravos deveria ter o direito de usar a força contra o escravo para que a escravidão seja mantida e que os direitos sejam dessa forma alienados, entretanto o escravo não teria previamente iniciado força contra o proprietário de escravos. Logo, o proprietário de escravos não tem o direito de usar a força contra o escravo e, assim, nenhum direito de fato foi alienado. O mesmo vale para o contrato social, que pode ser pensado como um caso particular do aqui exposto.
Em terceiro e último lugar, se existiu um contrato social para legitimar a espoliação moderna do estado, então ele certamente diz respeito às gerações passadas e não às nossas. E da mesma forma que crimes não podem passar de pais para filhos, visto que a pena é sempre individual, promessas de cumprimento contratual também não. Assim, um consentimento — implícito ou não — no passado não pode ser herdado hoje pelas gerações que não participaram direta ou indiretamente desse processo.
Tendo derrubado as teorias do Contrato Social sob o prisma jurídico, resta dele apenas mera formalidade, um conceito abstrato para ilustrar uma suposta necessidade do estado. Este foi o caso de Thomas Hobbes, que sustentou que, em estado natural, as pessoas iriam reivindicar cada vez mais direitos, ao invés de menos, levando a conflitos incessantes e cada vez maiores. Urge então a necessidade de um arbitrador soberano, acima e exterior à sociedade civil. A ideia jurídica por trás disso é clara: acordos requerem um fiscal externo que os torne vinculantes. O estado não pode portanto seguir daí, pois quem iria tornar esse mesmo acordo vinculante, se não há árbitros fora do estado? De duas, uma: ou será necessária a instauração de outro estado (caindo em regressão infinita) ou o próprio estado hobbesiano está, por si só, em estado de anarquia dentro de si mesmo. Na prática, nos encontramos no segundo caso, onde o estado não está vinculado a nenhum fiscal externo. Não há contratos fora do estado de modo que todos os conflitos envolvendo-o (seja dele com cidadãos privados, seja entre ele e seus parasitas) será sempre resolvido dentro de seus próprios mecanismos jurídicos, com suas próprias autoimpostas regras, i.e, com as restrições que ele mesmo, e apenas ele, se impõe a si. Em relação a si próprio, o estado ainda está no estado natural de anarquia caracterizada pela autofiscalização e pelo autocontrole, da mesma forma que a sociedade em “estado natural”. Só que pior: dado que o homem é como ele é, e dado que o estado é formado por homens, ele tem uma tendência natural a mediar seus conflitos em seu próprio benefício, em detrimento dos cidadãos privados. O totalitarismo é seu destino inevitável.
Outro teórico do Contrato Social foi John Locke, que assim como Hobbes inicia sua teoria focando num estado de natureza [5], que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil. Porém, ao contrário de Hobbes, Locke vê a relação da sociedade com o Contrato Social não como uma subordinação, mas sim como um consentimento. E uma vez que o consentimento é dado, o governo, segundo Locke, tem o dever de retribui-lo garantindo a liberdade individual de duas formas básicas: fazendo valer o direito à propriedade para o homem conseguir seu sustento e sua busca à felicidade; e assegurando a estabilidade jurídica para que os homens possam resolver seus conflitos e assim assegurar a paz.
Um importante ponto do contratualismo lockeano é que a delegação de poder ao governante não retira dos indivíduos o direito de removê-la se eles julgarem que o governante traiu a confiança nele depositada:
“Pois todo poder concedido em confiança para se alcançar um determinado fim, estando limitado por este mesmo fim, sempre que este fim é manifestamente negligenciado, ou contrariado, a confiança deve necessariamente ser confiscada (forfeited) e o poder devolvido às mãos daqueles que o concederam, que podem depositá-lo de novo onde quer que julguem ser melhor para sua garantia e segurança.” [6]
Assim, o governante que quebra a confiança nele depositada está, segundo Locke, em estado de guerra com a sociedade, pois agiu de modo contrário ao direito, do mesmo modo que o indivíduo que viola a lei natural.
Apesar do significativo avanço do contratualismo lockeano frente ao de Hobbes no que diz respeito às liberdades individuais, dada sua ênfase na manutenção do direito natural à propriedade [7] e no consenso dos cidadãos, ele peca em ser demasiadamente ingênuo do ponto de vista político. O ponto de Locke a favor de um governo “voluntário” que tem legitimidade enquanto cumprir suas funções delegadas pela sociedade civil pode parecer razoável à primeira vista, mas, afinal, o estado é uma instituição de natureza definitiva, e as ações esperadas disso são determinadas pela sua natureza e não pelos nossos desejos e fantasias. Então, a verdadeira questão é se é realista esperar este tipo de operação automática e imparcial de um monopólio centralizado. E de fato, não é. O poder corrompe, porque atrai o corruptível. E o sistema de incentivos de um monopólio estatal é verdadeiramente perverso. A história está aí para mostrar que, como tendência geral, a liberdade humana é cada vez mais sufocada pela ameaça estatista e pouco ou nada pode-se fazer para deter isso dentro do âmbito político [8].
A experiência histórica da Revolução Americana foi profundamente influenciada por John Locke e ilustra muito bem o caráter utópico das ideias lockeanas de governo limitado e consensual. A famosa frase “Governos são instituídos entre os Homens, derivando seus justos Poderes do Consentimento dos Governados” foi proferida quando os revolucionários norte-americanos justificaram sua secessão do Império Britânico, dando um marco inicial à primeira república fundada por um ideário genuinamente liberal. A constituição americana foi redigida no propósito de limitar as funções do governo para os propósitos lockeanos e assim, em tese, proibia cabalmente o exercício de políticas esquerdistas (bem-estar social) e direitistas (belicismo). E é claro também que o significado geral da constituição não dá margens para dúvidas: o princípio dominante de que tudo que o Governo Federal não está autorizado a fazer está proibido de fazer. A décima emenda, por exemplo, proíbe o Governo Federal de exercer quaisquer poderes não especificamente atribuídos a ele pela constituição. Isso por si só invalidaria o estado de bem-estar social e, de fato, praticamente toda a legislação progressista. Mas quem se importa? Até mesmo o famoso jurista constitucional Robert Bork considerou a Décima Emenda politicamente inexequível.
A constituição americana já pode ser considerada morta desde a Guerra Civil, quando o direito de secessão foi negado aos estados do Sul. Ora, mas isso não era constitucional? Os estados federados não poderiam retirar-se da União? Lincoln, através dos resultados estabelecidos após a Guerra Civil, declarou que a União era “indissolúvel”, a menos que todos os estados federados concordassem em dissolvê-la. É sempre o próprio estado que irá decidir, pela força, o que a constituição “significa” firmemente decidindo a seu próprio favor e aumentando seu próprio poder em prol dos caprichos pessoais da casta política. Isto é verdade a priori, e a história americana apenas ilustrou isso. Assim, as pessoas são obrigadas a obedecer ao governo, mesmo quando os governantes traem seu juramento perante Deus de defender a constituição.
Daí em diante, as portas para o socialismo estavam escancaradas e o New Deal de Roosevelt foi a prova final desse fato. A América olhou calada a mais uma grave usurpação de poder, dessa vez de viés esquerdista, um claro golpe inconstitucional. Roosevelt e seus asseclas da Suprema Corte interpretaram a Cláusula do Comércio de forma tão abrangente de modo a autorizar praticamente qualquer reivindicação federal, e a Décima Emenda de forma tão restrita de forma a privá-la de qualquer força para frear tais reivindicações. Hoje, essas heresias são tão firmemente arraigadas que o Congresso raramente ainda se pergunta se uma proposta de lei é autorizada ou proibida pela constituição.
O estado não possui legitimamente propriedades
Ainda que não haja nenhum consenso em torno da estrutura política em que vivemos, o imposto para sustentá-la ainda poderia ser justificado caso o estado fosse considerado uma espécie de condomínio. Esse seria o caso se, e somente se, ele possuísse posses legítimas, pois daí seu território configuraria propriedade e o indivíduo que não estiver satisfeito com o retorno do imposto e se rejeitar a pagá-lo teria apenas a opção de deixar o “país” — do contrário, o uso de força por parte dos agentes do estado estaria justificada. Essa geralmente é a visão das ditaduras e dos regimes nacionalistas totalitários, onde o chavão “ame seu país, ou deixe-o” é muito comum e aparece em diversas versões nas propagandas governistas.
Veremos contudo que esse não é o caso e que a história do surgimento dos estados e de suas evoluções territoriais está profundamente marcada por guerras e injustiças nas delimitações de seus títulos de “propriedade”.
Dado que estamos analisando a justiça dos atos do próprio estado, precisamos de uma teoria legal consistente e independente do mesmo. Mais especificamente, precisamos de uma norma universal e atemporal acerca da justiça de delimitação de títulos de propriedade que nos forneça um critério preciso e objetivo de quando determinada posse é justa, i.e., quando ela configura a propriedade, entendida aqui como o direito legal de controle exclusivo de um bem escasso.
Comecemos então do início, respondendo à mais básica das perguntas do Direito: para que precisamos de leis? A chave para resolvê-la reside no conceito de escassez, que é o caracteriza nossa realidade econômica na Terra. Com efeito, se considerarmos um mundo de completa abundância, onde todos os recursos teriam replicabilidade infinita, sem danos às cópias originais, então nenhuma lei de delimitação de propriedades seria necessária e tampouco a ideia de “roubo” faria sentido. É apenas em virtude da finitude dos recursos disponíveis para o homem agir que necessitamos de uma regra universal para especificar quem tem o direito de controlar o quê. Na própria ação humana, o conceito de escassez já está subentendido, pois ao agir, o homem está fazendo escolhas específicas de como usar seu próprio corpo (também um recurso escasso) e os bens que o circundam. E escolher, i.e., preferir um estado de coisas a outro, implica que nem tudo, nem todos os prazeres ou satisfações possíveis podem ser obtidos de uma só vez e ao mesmo tempo. Ocorre na verdade o exato oposto: a ação humana implica que algo considerado menos valioso tem de ser declinado de forma a que se possa ater-se a qualquer outra coisa considerada mais valiosa. Assim, escolher também implica sempre a avaliação de custos: adiar possíveis prazeres porque os meios necessários para consegui-los são escassos e são ligados a algum uso alternativo que promete retornos mais valiosos que as oportunidades preteridas.
Assim sendo, a escassez combinada com o convívio do homem em sociedade produz conflitos que dizem respeito ao controle de um mesmo bem (i.e., um mesmo meio) para atingir fins distintos. Enquanto mais de uma pessoa existir, as amplitudes de suas ações se interceptarem, e enquanto não existir nenhuma harmonia e sincronização de interesses pré-estabelecidos entre essas pessoas, os conflitos sobre o uso do próprio corpo delas e dos recursos escassos em geral serão inevitáveis. É para resolver tais conflitos que as leis se fazem necessárias.
Uma vez que uma regra universal acerca do uso e controle de recursos escassos tenha sido estabelecida, e todos passarem a segui-la, então naturalmente os conflitos cessarão, pois as distinções entre o que é meu e seu estarão definidas por via dessa regra. As próximas perguntas que se seguem, que são inevitáveis nesse ponto, são: existe uma tal regra? E se existe, ela é única? Ou será que existe uma infinidade delas, sendo nossa escolha essencialmente arbitrária? A resposta é que existe apenas uma e sua escolha é uma necessidade lógica, dados os propósitos da lei. Pode-se concluir isto usando a exigência da universalidade e analisando a importante distinção entre posse e propriedade. A intuição aqui é bastante simples, pois se uma pessoa invade minha casa e toma meu carro, ela terá a posse dele, mas a propriedade do carro continua sendo minha, desde que, é claro, eu não tenha tomado esse carro de ninguém. Passemos a ser mais precisos.
Queremos determinar a justiça sobre a posse de um determinado bem X. [9] Vamos também exigir que o bem X seja de fato escasso, pois do contrário a própria noção legal de posse passa a não fazer sentido, já que bens não escassos, como as ideias por exemplo, podem estar em posse de uma infinidade de pessoas sem danos ou alterações ao bem original. Assim sendo, o bem X só pode ser controlado simultaneamente por um número limitado de pessoas. Suponhamos que ele esteja sobre a posse de um grupo de pessoas, que denotaremos por A e que outro grupo, digamos, B, reivindique essa posse. Quem tem direito ao controle exclusivo de X? Uma hipótese já pode ser descartada de antemão, a saber, se B reivindica X apenas por declaração verbal sem nunca ter tido um elo objetivo com X, pois se pudéssemos ter propriedades apenas por decretos, então jamais iríamos resolver conflitos, mas sim perpetuá-los, sistematizando-os legalmente no convívio em sociedade. Uma norma de delimitação por decreto verbal não atende ao propósito último da lei que é o de eliminar os conflitos.
Suponhamos então que a reivindicação de B se dá argumentando que, ao contrário de um mero decreto, ele teve um elo objetivo com X, assim como A o tem. O que deve ser feito a fim de determinar a propriedade de X? Novamente, precisamos nos ater à questão dos conflitos e distinguir quem é que teve o primeiro uso do bem X. Uma norma que visa resolver conflitos não pode ser consistente com as éticas retardatárias, dando privilégios de uso a quem tomou posse dos bens depois do usuário original. Com efeito, qualquer regra que fizesse com os que vieram depois, ou seja, aqueles que de fato não fizeram algo com os bens escassos, tivessem tanto ou mais direito quanto os que chegaram por primeiro, isto é, aqueles que fizeram algo com os bens escassos, então literalmente ninguém teria a permissão de fazer nada com nada, já que teriam de esperar pelo consentimento de todos os que ainda estivessem por vir antes de fazer o que quisessem. Se B fez uso posterior a A do bem X, sem o consentimento de A, então ele não pode ser proprietário de X, uma vez que uma tal regra, se universalizada, impossibilitaria o uso de X, também instaurando o conflito em sociedade. Em outras palavras, B, neste caso, seria classificado como um ladrão.
Resta-nos a última possibilidade de B ter feito o uso de X antes de A. Se assim for, então os papéis se invertem e A passa a ser um possuidor ilegítimo de X. Isto contudo não é suficiente para declararmos que B tem uma justa reivindicação a X, mas apenas que a reivindicação de B é mais justa que A. Pode ocorrer que outro indivíduo, ou grupo de pessoas, digamos, C, reivindique o bem X de B, mostrando, assim como B fez com A, que teve um elo objetivo mais antigo que o de B. Neste caso, C teria uma reivindicação melhor, mas que por si só não garante uma posse justa, pois com efeito, pode ainda surgir outro grupo D comprovando uma apropriação anterior a de C, e assim por diante. Obviamente, esse raciocínio para em um, e apenas um, dos dois seguintes momentos: 1) quando ninguém mais além do possuidor reivindica o bem X; ou 2) quando o bem X foi apropriado originalmente, i.e., retirado de seu estado natural. Em ambos os casos obtemos uma situação isenta de conflitos. E considerando, por abuso de linguagem, um bem abandonado, cujos possuidores anteriores não mais reivindicam sua propriedade, como um bem em “estado natural”, podemos — sem perda de generalidade para fins legais — unificar as análises dos casos 1) e 2) em uma só. Assim sendo, vemos da discussão acima que a posse de um bem escasso X só pode ocorrer isenta de conflitos se ela remonta a uma apropriação original, ou seja, no caso em que ela foi obtida por trocas contratuais voluntárias que formam uma cadeia que tem início em um possessor que retirou o bem o X de seu estado natural para o uso. E dado que a lei visa resolver conflitos, esta é a única posse do bem X legalmente justificável.
Obtemos então a famosa lei da apropriação natural, ou homesteading, que pode ser enunciada afirmando-se que todo homem tem o direito à posse exclusiva de qualquer bem escasso que ele remova do estado que a natureza tem proporcionado e deixado, fazendo para isso uso intencional de seu trabalho. Em poucas palavras, o homesteading diz que a primeira posse determinada a propriedade, i.e., o direito de excluir a posse terceiros ao bem apropriado. Nas palavras do filósofo libertário Hans-Hermann Hoppe:
“Para evitar conflitos desde o início, é necessário que a propriedade privada seja fundada a partir de atos de apropriação original. A propriedade deve ser estabelecida por meio de atos (em vez de meras palavras, decretos ou declarações), porque somente através da ação, que ocorre no tempo e espaço, um elo objetivo (verificável intersubjetivamente) pode ser estabelecido entre uma pessoa específica e uma coisa específica. E somente o primeiro apropriador de uma coisa anteriormente não-apropriada pode adquirir essa coisa e sua propriedade sem conflito, dado que, por definição, como primeiro apropriador, ele não pode ter incorrido em conflito com alguém ao se apropriar do bem em questão, uma vez que todos os outros apareceram em cena apenas posteriormente.”
Estamos agora em posição de determinar a justiça (ou a ausência dela) das posses estatais. São elas legitímas? A resposta é um claro e sonoro “não” e já foi analisada por diversos antropólogos e sociólogos. Exemplos de origens violentas de estados abundam na história antiga. O antropólogo alemão Franz Oppenheimer resumiu o que chamamos de origem exógena do estado pela típica história de um clã de famílias que, pressionado pela escassez de bens e pela queda no padrão de vida, resultante da superpopulação absoluta, resolveu por uma opção pacífica: não guerrear com outras tribos vizinhas e passar a produzir controlando a terra. E graças ao processo de produzir bens – ao invés de simplesmente consumi-los – eles passaram a poupar e estocar bens para o consumo posterior. Contudo, sendo que a natureza do homem é como ela é, outras tribos bárbaras passaram a cobiçar os bens acumulados desse clã e iniciou-se aí uma temporada de ataques violentos: mortes, sequestros e grandes assaltos. O clã voltou à condição inicial de pobreza e com menos capital humano demorou a se restabelecer para conseguir produzir excedentes novamente. Os bárbaros saqueadores se deram conta de que seus roubos seriam mais longos, seguros e confortáveis se eles permitissem que o clã continuasse produzindo mas com a condição de que agora os conquistadores se tornariam governantes, exigindo um tributo periódico sobre o uso dos bens de capital e monopolizando a terra para o controle de migrações. E é por esse processo de conquista e dominação que Oppenheimer definiu seu conceito sociológico de estado:
“O que é, então, o estado como conceito sociológico? O estado, na sua verdadeira gênese, é uma instituição social forçada por um grupo de homens vitoriosos sobre um grupo vencido, com o propósito singular de domínio do grupo vencido pelo grupo de homens que os venceram, assegurando-se contra a revolta interna e de ataques externos. Teleologicamente, este domínio não possuía qualquer outro propósito senão o da exploração econômica dos vencidos pelos vencedores.” [10]
Alguns exemplos bastante ilustrativos disso foram dados pelos arqueólogos Charles Stanish e Abigail Levine da universidade de Chicago. Em artigo publicado em 2011 pela Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), os autores descreveram processos de dominação sucessivas de algumas aldeias que precederam o Império Inca na América do Sul. Os primeiros sinais de guerra remontam a pelo menos a 500 a.C. e, com o aumento populacional, os conflitos foram se intensificando. Já no primeiro ano d.C. a aldeia de Taraco foi invadida, provavelmente por forças de Pukara, outro centro regional da área. Pukara, por sua vez, teve seu status como estado primitivo até cerca de 500 d.C., quando foi absorvido pela Tiwanaku, o estado principal do outro lado da bacia do Lago Titicaca.
Um processo muito similar de um estado inicial surgindo de decorrentes chiefdoms beligerantes foi identificado no vale de Oaxaca do México por um estudo de Kent V. Flannery e Joyce Marcus, dois arqueólogos da Universidade de Michigan, também publicado no PNAS. Por 4.500 anos atrás, havia cerca de 80 aldeias do vale. Com o aumento populacional, um período de guerra intensa se instaurou a partir de 2.450 a 2.000 anos atrás, que culminou com a vitória de uma cidade sobre todas as demais no vale e finalmente com a formação do estado Zapotec.
Dr. Stanish acredita que a guerra era a parteira dos primeiros estados que surgiram em muitas regiões do mundo, incluindo a Mesopotâmia e a China, bem como as Américas. Os primeiros estados, em sua opinião, não foram impulsionados por forças além do controle humano, como clima e geografia, como alguns historiadores têm suposto. Em vez disso, eles foram moldados pela escolha humana como pessoas procuraram novas formas de dominação e novas instituições para as sociedades mais complexas que estavam se desenvolvendo. O comércio era uma dessas instituições de cooperação para a consolidação de grupos mais organizados. Depois veio a guerra que serviu como força de conquista para a formação de grupos maiores, que vieram a ser os protoestados.
Apesar de ser o caso mais frequente, nem só de guerra os estados adquiriram a forma que têm hoje. Com o crescimento de seus territórios, novas formas mais complexas de anexação de territórios foram surgindo. Ao longo da história moderna, abundam exemplos de pactos feitos pelos estados europeus para aquisição de territórios por decreto verbal. Um famoso exemplo é o Tratado de Tordesilhas assinado entre Portugal e Espanha para declarar divisão de posse de terras ainda não exploradas ao longo da América Sul e assim resolver os conflitos de terras após a descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Mais precisamente, o Tratado estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras “descobertas e por descobrir” situadas antes da linha imaginária que demarcava 1.770 km a oeste das ilhas de Cabo Verde, e à Espanha as terras que ficassem além dessa linha. Outro exemplo de conquista territorial por decreto é o Tratado da Antártida, um documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida. Embora sem definir partes da Antártida como território dos países signatários, mas sim como “patrimônio de toda a Humanidade” — um termo que nada significa —, o fato é que o continente foi repartido para posses — ainda que parciais e temporárias [11] — desses países perante uma clara ausência de elo objetivo. Exemplos recentes no Oriente Médio, por exemplo, Israel, também ilustram aquisição territorial por parte de decretos.
No geral, a história territorial dos estados está majoritariamente marcada por aquisições fora da lei. Isto já basta para decretarmos os territórios que eles reivindicam como ilegítimos e os próprios estados como foras da lei. De fato, a apropriação por decreto tem o efeito de privar os indivíduos de se apropriar de terras virgens, o que obviamente configura um crime, visto que a apropriação original é um direito natural. Quem tem o costume de viajar por vias rodoviárias entre cidades ou até estados já deve ter notado a enorme quantidade de terra não trabalhada e não ocupada que está na posse de governos, conhecidas por terras devolutas.
No Brasil há também o famoso exemplo da Amazônia, uma valiosa terra de ninguém que o governo brasileiro reivindica para si de forma completamente arbitrária. Já a apropriação por conquista militar é um roubo, um assalto a mão armada em escala geográfica, sendo obviamente também uma ilegitimidade.
O fato é que a imensa maioria do território sob controle dos estados foi na verdade apropriado originalmente pelos seus súditos, que hoje, além de terem apenas um controle parcial da propriedade sobre seus nomes, ainda estão sob constante ameaça armada do estado para darem a ele significativas parcelas dos frutos de seus rendimentos (imposto). E ainda que asseclas do estado tenham também se apropriado por trabalho de terras a mando dos governantes, isso não dá ao estado a propriedade delas pois, como visto acima, o estado está em débito jurídico com seus súditos. Ao contrário do que ocorre hoje, é o estado quem deve ter o uso de suas posses conquistadas legitimamente restringido e aos seus súditos deve ser dado o pleno direito de usufruto de todas propriedades sob seus nomes, até que alguém mostre juridicamente que elas não são legítimas. Vale sempre a máxima do Direito que diz que o ônus da prova é sempre de quem afirma. Em outras palavras, todos os cidadãos pacíficos devem ter o direito inalienável à auto-determinação e portanto à secessão individual, desvinculando todas suas propriedades dos monopólios jurídicos estatais. Em particular, ninguém deve ser obrigado a pagar qualquer tipo de taxa não contratual ao estado e imposto é roubo.
Notas
[1] Visto que originalmente, a constituição americana não concedia ao governo federal o poder de cobrar imposto de renda, ainda hoje há um amplo debate nos EUA sobre a legitimidade da coleta do Imposto de Renda. Foi apenas com a 16ª emenda que esse poder foi concedido ao estado americano, mas tal emenda nunca foi adequadamente ratificada. Segundo o economista Peter Schiff, filho de Irwin, no seu artigo em protesto pela morte de seu pai encarcerado:
“meu pai sempre foi mais conhecido por sua inflexível oposição à legalidade do Imposto de Renda, postura essa que levou o governo federal a rotulá-lo como um “manifestante tributário”. Meu pai não era anarquista e, sendo assim, admitia uma tributação moderada e objetiva. Ele acreditava que o governo tinha uma função importante, porém limitada, em uma economia de mercado. Ele, no entanto, se opunha à ilegal e inconstitucional imposição de um confisco da renda pelo governo federal, no forma do Imposto de Renda.”
Por sua cruzada anti-imposto de renda, Irwin Schiff faleceu na condição de prisioneiro político americano no dia 16 de outubro de 2015, aos 87 anos de idade, cego e algemado a uma cama de hospital dentro de um quarto de UTI vigiado por agentes armados do estado.
[2] Para mais detalhes sobre isso, veja meu artigo “Da Natureza do Estado à Cooperação Pacífica Por Segurança e Ordem”. Lá são fornecidos exemplos de arranjos privados de ordem e justiça na história, além de uma análise econômica de sistemas de produção privada de segurança.
[3] Para argumentos no sentido oposto, ou seja, da possibilidade de uma sociedade sem estado poder prosperar e se defender do surgimento de máfias governantes, veja esse texto de Robert Murphy.
[4] Na parte I do livro III da sua obra Tratado da Natureza Humana, Hume escreveu:
“Em todo sistema de moral que até hoje encontrei, sempre notei que o autor segue durante algum tempo o modo comum de raciocinar, estabelecendo a existência de Deus, ou fazendo observações a respeito dos assuntos humanos, quando, de repente, surpreendo-me ao ver que, em vez das cópulas proposicionais usuais, como é e não é, não encontro uma só proposição que não esteja conectada a outra por um deve ou não deve. Essa mudança é imperceptível, porém da maior importância. Pois como esse deve ou não deve expressa uma nova relação ou afirmação, esta precisaria ser notada e explicada; ao mesmo tempo, seria preciso que se desse uma razão para algo que parece totalmente inconcebível, ou seja, como essa nova relação pode ser deduzida de outras inteiramente diferentes.”
HUME, David. Tratado da Natureza Humana. Tradução de Débora Danowiski. Livro III, Parte I, Seção II. São Paulo, Editora UNESP, 2000, p. 509
[5] Há contudo algumas diferenças importantes na teoria de ambos do estado de natureza. Nesse sentido, Locke se opõe a Hobbes e Filmer, que julgavam que o estado de natureza é a-social e pré-moral, pois nele os homens não estariam submetidos a lei alguma. Para Locke, não apenas a sociabilidade é natural aos homens (não há, segundo ele, existência humana que não seja social) mas também existe uma lei que limita as ações no estado de natureza e cada indivíduo exerce um poder de julgá-la e executá-la com respeito aos demais.
[6] LOCKE, John. 1993a [1690]. Two Treatises of Government. Ed. Peter Laslett. Cambridge: Cambridge Univ. Press. Trad. de Júlio Fisher: Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. xiii.149; trad. modificada.
[7] Note contudo a flagrante contradição lógica nisto: um monopólio forçado da segurança e da justiça jamais poderá garantir a propriedade privada, pois, barrando a entrada de concorrentes, ele vai arbitrar unilateralmente e sem restrições o preço de seus serviços que terão que ser obrigatoriamente pagos. Isso significa que ele, por definição mesmo, já inicia todo o processo roubando os cidadãos. Assim, um protetor monopolista é sempre um expropriador, uma contradição em termos. Nas palavras de Walter Block, em “National Defense and the Theory of Externalities, Public Goods, and Clubs”:
“Argumentar que um governo cobrador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressão é cair em contradição, uma vez que tal entidade inicia todo o processo fazendo exatamente o oposto de proteger aqueles sob seu controle.”
[8] No artigo “Por que devemos rejeitar a política” eu discuto o fracasso e a imoralidade da política partidária e dos meios políticos em geral.
[9] Para uma outra abordagem para a justificação do homesteading, utilizando o conceito de Ética da Argumentação, veja o meu artigo “A ética argumentativa hoppeana”.
[10] Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1926) p. 15.
[11] As posses previstas no Tratado Antártico se limitam a fins pacíficos, com ênfase na atividade científica, sendo vedada a realização de explosões nucleares e o depósito de resíduos radioativos. O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo até 2041.
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2018.08.28 14:47 freitas988 Biocombustíveis, serão a solução?

“A 21 de Fevereiro de 2018, o nível de poluição de partículas finas com diâmetro inferior a 10 μm, PM10, atingiu em Paris níveis alarmantes, com um pico correspondente ao dobro do limite máximo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda não exceder este limite máximo por mais de três dias por ano. Com este recente pico, os parisienses já o ultrapassaram.”
Em: Un pic de pollution «grave» en Ile-de-France, Le Monde 22 de Fevereiro de 2018
Esta notícia é um dos inúmeros exemplos dos efeitos do aquecimento global, termo com o qual estamos cada vez mais familiarizados, infelizmente. Este fenómeno é consequência de Gases de Efeito de Estufa, GEE (dióxido de carbono, metano e óxido de azoto, entre outros) que se acumulam na atmosfera, enclausurando o calor e tornando o planeta mais quente. A produção em larga escala de GEEs teve início na Revolução Industrial (1800) como resultado da combustão de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) para produção de eletricidade, aquecimento e transporte.
A preocupação em torno do aquecimento global tornou-se um assunto constante na agenda política, sobretudo nas últimas duas décadas. Os primeiros esforços coletivos resultaram no Protocolo de Quioto, em 1997, cujo objetivo era a redução das emissões de GEEs assentando nos argumentos de que i) o aquecimento global era uma realidade; e ii) o CO2 produzido por ações humanas era o seu grande causador. O primeiro período do Protocolo terminou em 2012 e, por isso, em 2015, as Nações Unidas promoveram a assinatura do novo Acordo de Paris, o qual consiste numa atualização do antigo Protocolo de Quioto com o objetivo de “fortalecer a resposta global à ameaça das alterações climáticas, no contexto de desenvolvimento sustentável e com esforço para a erradicação da pobreza”. O novo Acordo, ao contrário do de Quioto, estabelece metas tangíveis e quantitativas. O objetivo é manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2º Celsius face à temperatura global na era pré-industrial. Para atingir tal meta, é necessário um esforço mundial, contudo, em 2017, com a saída dos EUA do Acordo de Paris, o segundo maior emissor de GEEs logo a seguir à China, perdeu-se uma enorme contribuição. Além do peso evidente que as suas emissões têm para o estado atual do aquecimento global, em falta estarão também a diplomacia e o encorajamento proporcionados por esta força mundial.
No Acordo de Paris, uma das cláusulas exige a inclusão de energias renováveis (eólica, marítima, solar) e de biocombustíveis no mercado de energia, encorajando os países a atingir níveis mínimos da sua utilização. As metas estabelecidas para cada país vão ao encontro ao seu mercado e às matérias-primas disponíveis em cada território, favorecendo o desenvolvimento da economia.
De uma forma generalista, os biocombustíveis englobam combustíveis produzidos através de processos biológicos, como a agricultura e digestão anaeróbica, em vez de produzidos a partir de processos geológicos, como os necessários para a formação de combustíveis fósseis. Isto inclui o biodiesel (produzido a partir de óleos e gorduras orgânicas) e o bioetanol (álcool produzido através de fermentação microbiana de açúcares, seguido de destilação e desidratação), os quais serão o maior foco deste artigo. Duas grandes vantagens são apresentadas como motivadoras para o uso de biocombustíveis: fontes ilimitadas de matérias-primas renováveis, ao contrário dos combustíveis fósseis, dependentes das reservas geológicas existentes; além disso, para a produção destes biocombustíveis, a matéria-prima provém, na sua maioria, da agricultura e desperdício tornando a sua pegada de carbono neutra (o dióxido de carbono libertado durante a sua combustão é igual à quantidade assimilada durante a fotossíntese).
Embora o uso do biodiesel e bioetanol seja, de uma forma abrangente, positivo, é necessário reconhecer as falhas de alguns processos e a oportunidade que lobistas e sectores económicos poderão encontrar nos biocombustíveis. É por isso que o Acordo de Paris e outros conjuntos de políticas são essenciais para a implementação e regulamentação de energias renováveis e biocombustíveis. Ao lado do desenvolvimento científico e investimento monetário, é necessária uma estrita política mundial que estabeleça metas de consumo dos biocombustíveis e energias renováveis no mercado, além de um crucial controlo da indústria.
A partir da década de 70, foram feitos os primeiros investimentos nos chamados biocombustíveis de primeira geração (1G). Estes fazem uso de colheitas de produtos agrícolas, como a soja, cana-de-açúcar, milho, óleo de palma, entre outros, para a produção de biodiesel e bioetanol através de processos de trans-esterificação ou fermentação. A sua disponibilidade e facilidade de processamento permitiram a sua inserção e mistura nos combustíveis atualmente vendidos ao público. O biodiesel pode ser diretamente utilizado nos veículos, sem qualquer alteração, no entanto, a sua utilização pode danificar o motor dos automóveis. Quanto ao bioetanol, este está presente na gasolina disponível em qualquer gasolineira, em misturas contendo até 7,5% de bioetanol no volume total.
Os biocombustíveis 1G fazem uso da colheita agrícola para fins energéticos, o que gera opiniões desfavoráveis por parte de ambientalistas (pelo uso exaustivo da terra agrícola sem compensação, desflorestação e perda de biodiversidade) e problemas éticos, tais como os levantados por responsáveis da UN, como o Dr. Jean Ziegler, que atribui aos biocombustíveis a culpa pela contínua inflação dos preços de alimentos, exacerbando a atual crise de fome mundial- “São necessários 352Kg de milho para encher um depósito de 50L de um carro. Uma criança na Zâmbia ou no México, onde o milho é um elemento básico da dieta, poderia viver com esta quantidade de milho um ano inteiro”. Atualmente, os maiores produtores destes biocombustíveis de primeira geração são os EUA e o Brasil, utilizando cerca de parte da produção global de cereais e óleos vegetais para a produção de bioetanol e biodiesel, causando um ambiente de profunda preocupação em volta da sustentabilidade de produção de energia a médio/longo prazo. De forma a controlar a inflação no preço dos alimentos, a EU estabeleceu um limite de 7% para o uso de biocombustíveis de primeira geração como combustível de transportação.
A segunda geração de biocombustíveis (2G) usa biomassa, isto é, qualquer fonte de carbono orgânico que é rapidamente renovado no ciclo de carbono. Os biocombustíveis de segunda geração almejam um uso ponderado de desperdícios da indústria madeireira e agrícola, ou de restos de colheitas agrícolas assim que estas preencham o seu propósito alimentar, evitando interferência com o mercado alimentar e não influenciando os preços dos alimentos básicos.


Referência Viegas, M., Ramos, M.J., Fernandes, P.A., (2018) Biocombustíveis, serão a solução?, Rev. Ciência Elem., V6(2):043
DOI http://doi.org/10.24927/rce2018.043
Link https://rce.casadasciencias.org/rceapp/art/2018/043/PDF https://rce.casadasciencias.org/rceapp/pdf/2018/043/
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2018.06.19 17:59 Check9732 Jim Edwards: O modelo de oferta e demanda que determina os salários no mercado de trabalho não é mais válido

Tradução de: http://www.businessinsider.com/supply-and-demand-model-of-labour-markets-is-fundamentally-broken-2018-6
Troy Taylor, CEO da franquia da Coca-Cola para a Flórida, foi questionado em uma recente conferência da filial do Federal Reserve em Dallas se ele esperava aumentos salariais no futuro. O contexto para a questão é que a América tem desemprego ultrabaixo. De fato, chegou a alcançar o que os formuladores de políticas consideram como pleno emprego, no qual, essencialmente, todo mundo que quer um emprego tem um. Os salários devem aumentar à medida que os trabalhadores se aproveitam.
Mas Taylor disse que não viu os salários subindo tão cedo.
"Simplesmente não vai acontecer", disse Taylor. "Absolutamente não no meu negócio."
A razão pela qual Taylor pode estar tão confiante é que os empregadores - e, tardiamente, os economistas - estão despertando para o fato de que o antiquado modelo de oferta e demanda do mercado de trabalho está morto. Os empregadores ganharam poder suficiente no mercado para manter os salários permanentemente baixos, mesmo quando o desemprego é tão baixo quanto 3,9% nos EUA e 4,2% no Reino Unido .
O modelo antigo era simples. Afirmava que o preço do trabalho era determinado pela oferta e demanda. Se a oferta de trabalhadores fosse restrita, os salários inevitavelmente aumentariam à medida que os trabalhadores mudassem de emprego para cargos mais bem pagos ou negociassem aumentos salariais por permanecer.
No momento, estamos vivendo o mercado de salários mais restrito à oferta desde a década de 1970. Simplesmente não há trabalhadores extras disponíveis. Nos EUA, há 6,7 milhões de vagas, mas apenas 6,3 milhões de pessoas procurando trabalho , de acordo com os números mais recentes do governo. As vagas de emprego no Reino Unido também estão em alta.
Portanto, esta deveria ser uma época de ouro para os trabalhadores. Os salários deveriam subir. Os funcionários devem poder nomear seu preço. " Eu não vou mais trabalhar na fazenda de Maggie " deveria ser o hino nacional.
E, no entanto, nos EUA e no Reino Unido, os salários estão estagnados.
Em maio, os salários dos trabalhadores nos EUA aumentaram apenas 0,1%.
É um quadro semelhante no Reino Unido, onde o crescimento salarial ano-a-ano é de cerca de 2%. Isso é aproximadamente o mesmo que a inflação, o que significa que os salários reais são estáveis.
Economistas estão começando a despertar para esse estranho fenômeno.
Paul Johnson, diretor do Instituto de Estudos Fiscais, escreveu recentemente : "Surpreendentemente, os salários reais permanecem bem abaixo de onde estavam há uma década. Não experimentamos nada assim há pelo menos 150 anos".
Noah Smith, escrevendo para a Bloomberg , acredita: "Juntamente com as evidências sobre o salário mínimo, essa nova evidência sugere que o modelo competitivo de oferta e demanda dos mercados de trabalho está fundamentalmente quebrado".
E Martin Beck, principal economista do Reino Unido na Oxford Economics, observou que o aumento médio salarial de abril foi o mais fraco desde novembro. Ele disse aos clientes recentemente, "Mas que a economia atingiu o 'pleno emprego' foi difícil de conciliar com uma desaceleração no crescimento médio salarial".
Após a inflação, o pagamento de algumas pessoas está em declínio.
Como observei anteriormente no Business Insider, a economia gig em meio período quebrou um elo fundamental no capitalismo que era bom para os trabalhadores . As taxas de pagamento não se elevam mais à medida que o desemprego diminui, porque empresas como a Uber, a Just Eat e a Deliveroo podem ligar e desligar sua demanda por mão-de-obra minuto a minuto. Pessoas que trabalham por conta própria ganhando a vida na Etsy, na Amazon, na Airbnb ou no eBay sabem que seus clientes vão imediatamente para outro lugar se aumentarem seus preços em até alguns centavos.
O desemprego é baixo, porque um grande número de novos empregos hoje em dia são empregos em meio período. O "subemprego" de meio-período substituiu estatisticamente o desemprego em massa de que nos lembramos nos anos 80. Como Johnson diz: "A maioria das pessoas que são classificadas como pobres agora vivem em uma casa onde alguém está no trabalho. Esta é uma reviravolta completa de 20 anos atrás, quando dois terços dos pobres viviam em lares sem trabalho".
Em outras palavras, nos velhos tempos, quando você perdia o emprego, você reclamava benefícios de desemprego e vivia "no desemprego". Hoje, você entrega pizzas ou pacotes de material em um depósito da Amazon por 20 horas por semana.
Este gráfico do ONS no Reino Unido mostra como o trabalho de meio período substituiu o papel que o desemprego em massa costumava ter . O número de trabalhadores que querem mais horas é maior agora do que antes da crise de 2008, embora o desemprego seja menor.
John Robertson, da filial do Federal Reserve em Atlanta, tem alguns dados aqui mostrando a mesma coisa nos EUA: " O resultado é que, para cada trabalhador desempregado, há agora muito mais trabalhadores involuntários em tempo parcial do que no passado ".
O subemprego parece ter se estabelecido em um nível permanentemente mais alto do que há uma década.
Isto tem consequências políticas óbvias.
Trabalhar não é mais uma maneira garantida de progredir. Em vez disso, pode mantê-lo pobre. Você não pode ficar rico trabalhando para o Uber. Você não pode ficar rico trabalhando para Deliveroo.
A função óbvia da chamada economia gig é criar desigualdade. "Os desempregados" agora mal existem. Em seu lugar estão milhões de pessoas presas em empregos que oferecem poucas horas para sobreviver ou empregos que não vêm com uma escada de carreira que oferece adiantamento salarial.
Nesse contexto, o salário mínimo de repente se torna a questão política mais importante para os trabalhadores. É a única maneira de obter um aumento em uma economia que não crie empregos em tempo integral ou empregos com aumentos salariais regulares.
Os políticos costumavam culpar os desempregados por serem insuficientemente ambiciosos. O desemprego era considerado culpa dos desempregados. O presidente Ronald Reagan criticou "rainhas do bem-estar social". Na mesma época, Norman Tebbit, então secretário de emprego do Reino Unido, uma vez infame sugeriu que as pessoas desempregadas deveriam simplesmente pegar suas bicicletas para procurar trabalho .
Hoje todo mundo tem trabalho, mas o trabalho não oferece mais uma escada da pobreza para pessoas dispostas a escalá-lo.
Dessa perspectiva, a ascensão de políticos como o presidente Donald Trump, o líder trabalhista Jeremy Corbyn e o candidato presidencial dos EUA, Bernie Sanders, não parece surpreendente: de uma forma ou de outra, todos representam a frustração dos trabalhadores para quem o trabalho não vale mais isto.
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2016.05.21 15:59 um--no O Brasil de Lula: "uma diplomacia imaginativa" -- outubro de 2010

Eu traduzi a entrevista de um pesquisador dada ao jornal francês Le Monde em 2010. Ela mostra os avanços e o caráter da política externa brasileira de Lula. Uma vez que a entrevista aconteceu na época em que Serra (atual ministro das relações exteriores, mencionado na matéria) disputava com Dilma para a presidência, essa entrevista é bastante atual.
Um oferecimento /BrasildoB.

O Brasil de Lula: "uma diplomacia imaginativa"

Le Monde 04.10.2010 à 06h42
Após sete anos de presidência de "Lula", o Brasil não tem muito em comum com o que ele era ao fim de 2002, no crepúsculo da era Cardoso. Enquanto ocorreu no 3 de outubro o primeiro turno da eleição presidencial, que viu concorrerem Dilma Rousseff e José Serra, Jean-Jacques Kourliandsky, pesquisador do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas, explica em que a política diplomática de "Lula" de distingue da de seu predecessor e como o pais passou do estado de Estado pivô ao de nação emergente.
Em sete anos de presidência, Luiz Inácio "Lula" da Silva fez do Brasil um pais reconhecido e respeitado no cenario internacional. Em que sua política estrangeira se distingue daquela de seu predecessor, Fernando Henrique Cardoso?
Com Lula, o Brasil entrou não somente em uma fase de saneamento, mas também de crescimento, que deu ao país meios de expressão internacionais, dos quais ele não dispunha até então. Sob a era Cardoso [1995-2003], o Brasil era regularmente agitado, seja por crises politicas, seja por crises financeiras. Após dez anos, ele conheceu um período de grande estabilidade simultaneamente política, institucional e econômica. Em um sentido, era lógico que isso se reflete ao nível da política exterior do país. A maior contribuição de "Lula" é ter compreendido que o país dispunha de margens de manobra inéditas e de as ter explorado ao máximo. Isso se traduziu em uma diplomacia bastante imaginativa, que concedeu ao Brasil, -- percebe-se isso hoje -- um lugar de país emergente cada vez mais integrado nos círculos de decisão internacionais.
Como essa "diplomacia imaginativa" se concretizou?
Desde sua ascenção ao poder, em 2003, Lula mostrou sua vontade de ver o Brasil desempenhar um papel novo na governância mundial. Nesse espírito, ele esboçou uma aproximação com a Índia e a África do sul. O objetivo de constituir um grupo de pressão capaz de modificar o processo de tomada de decisão no seio da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Essa iniciativa, tomada na primavera de 2003, teve incidência direta sobre a reunião do mês de setembro seguine, ocorrida no México, em Cancun. É lá que se situa o ponto de partida do G22 [reunião dos ministros das finanças e dos governadores de banco central dos paises do G7 e outros quinze paises], que foi o prelúdio do nascimento do G20, em 1999. Cancun foi um ponto de viragem, pois, até então, apenas a triangulação entre a Europa, os Estados Unidos e o Japão prevalecia. Em seguida, o Brasil multiplicou as iniciativas transversais, ou seja, sul-sul, o que era totalmente inédito. Grupos de consulta perenes foram também criados, entre a América do sul e a Liga Árabe em 2005, mas também entre a América do Sul e a África negra. Isso, contudo, não impediu o país de participar de estruturas verticais norte-sul, como por exemplo o G4 com a Alemanha, a Índia e o Japão -- estrutura destinada a promover a candidatura desses quatro países como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU -- ou o grupo de trabalho conjunto com os Estados Unidos sobre o etanol em 2007. Paralelamente, o Brasil também investiu nas cooperações de tipo sul-americano, das quais a mais conhecida é a Unasul [União das Nações Sul-americanas], fundado em maio de 2008 em Brasília. Essa organização desempenhou um papel durante as crises entre Bolívia em 2008 ou entre a Venezuela e a Colômbia no verão passado; muitas disputas nas quais nem a ONU nem a OEA [Organização dos Estados Americanos] intervieram. Através de todas essas alianças, o Brasil demonstrou seu engajamento em favor da multilateralidade.
Em 2002, precisamente, o Brasil era em geral considerado como um intermediário da potência americana na América do Sul. O que ele é hoje?
O presidente Cardoso cultivava afinidades ideológicas com os Estados Unidos, em particular o Partido Democrata, mas também com o primeiro ministro britânico Tony Blair. Hoje, o Brasil se situa em uma perspectiva diferente, seu objetivo sendo de promover in fine uma gestão coletiva dos negócios do mundo, em todos os níveis -- econômico, comercial, diplomático. Isso explica que o país seja capaz de concluir acordos tanto com a Índia e com a China de um lado, quanto com a Alemanha, a França ou os Estados Unidos de outro.
Em quais domínios a política externa brasileira desses sete últimos anos encontrou seus maiores sucessos? Houve igualmente falhas?
Não, não se pode propriamente falar de falhas, pois mesmo quando as iniciativas empreendidas pelo Brasil não se concretizaram -- eu penso notadamente no acordo selado com a Turquia sobre o dossiê nuclear iraniano em meados de maio --, o pais deu a prova de que ele fazia doravante parte do jogo internacional. Isso era impensável há apenas dez anos. No que concerne seus sucessos diplomáticos, podemos recordar aquele da OMC em 2003, que permitiu sua admissão no seio do G20, ao lado da Argentina e do México. É uma forma de reconhecimento. De fato, esses avanços não ocultam certas dificuldades, notadamente a incapacidade do Brasil de integrar o círculo fechado de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia]. Contudo, seu papel no seio do sistema das Nações Unidas permanece preponderante. Desde 2004, de fato, ele dirige uma operação de paz no Haiti, a Minustah, o que e uma grande novidade para um país latino-americano. É, de qualquer maneira, interessante constatar, sobre esse ponto particular, que o Brasil foi bem sucedido em deixar em seu rastro um certo número de países da América Latina: o Uruguai, o Chile, a Argentina, e também o Equador e a Guatemala.
Frequentemente, foi dito que a ascensão de poder do Brasil no exterior de suas fronteiras se devia muito ao carisma atípico do presidente Lula. O senhor compartilha dessa constatação?
É verdade que uma conjuntura favorável permitiu a uma personalidade como a de "Lula" se exprimir plenamente. Seu passado sindicalista no seio do Partido dos Trabalhadores -- uma ótima escola de gestão de conflitos -- o ajudou sem dúvida, predispondo-o a sentir as ligações das forças internacionais e determinar sobre quais o Brasil podia atar alianças visando atender os objetivos que se lhes eram determinados. Sua outra grande força é ter sabido tirar o melhor benefício das comunidades imigradas do Brasil. Ele pode, assim, construir uma relação com o mundo árabe através da comunidade sírio-libanesa e com a África graças às ligações históricas privilegiadas, já que aproximadamente metade da população possuía origens africanas. É de qualquer maneira a Nigéria, país de onde veio a maioria dos escravos durante o tráfico, que ele construiu seu projeto de cooperação com a América do Sul-África negra.
Agora que uma nova página política da história do país está para virar, qual pode ser o futuro do Brasil sem "Lula"?
Dilma Rousseff não é "Lula". Contudo, ela pertence à mesma família política e foi sua colaboradora durante um certo número de anos, o que pode fazer pensar que haveria uma continuidade na política tomada pelo Brasil se ela ascendesse à presidência. Dito isso, ela se manifestou relativamente pouco durante a campanha eleitoral. Ao contrário, se José Serra fosse eleito, haveria motivo para crer que se retornaria, ao menos parcialmente, a uma aproximação com o mundo ocidental e, por conseguinte, a ligações mais distantes com o resto da América Latina. Durante suas raras declarações, ele se mostrou muito crítico em relação ao Paraguai e a Bolívia, como contra o Mercosul. Ele igualmente insistiu em fazer com que o Brasil busque outros modelos de relações comerciais ao nível mundial. Isso sugere um retorno à diplomacia de antes, exceto que o Brasil não é mais o mesmo. A partir disso, não está claro como um presidente, mesmo de sensibilidade política diferente, não poderia considerar as conquistas registradas pelo país nestes últimos sete anos. Antes de 2002, o Brasil entrava na categoria de Estados-pivôs, ou seja, que serviam de intermediários, de aliados fundamentais dos EUA na América do Sul, assim como a Inglaterra na Europa ou o Japão no Extremo Oriente. Hoje, é difícil imaginar o Brasil endossar esse papel relativamente subalterno.
O que falta ao Brasil para tornar-se a grande potência de amanhã?
No momento, a maior dificuldade é a ausência de consenso social, devido às grandes desigualdades existentes no seio da população [os mais ricos, que representam 10,5% da população (20 milhões de pessoas), detêm 50% da renda total]. Entretanto, o governo de "Lula" inscreveu o social no coração de suas prioridades desde 2003. Todos os índices confirmam que no curso dos sete anos passados, houve uma forte redução da população pobre no Brasil, graças a um certo núero de medidas, das quais o programa "Bolsa Família" [que beneficia 12 milhões de lares desfavorecidos, ou seja, 50 milhões de pessoas]. A justiça social é a primeira condição que o brasil deve preencher se ele quer ter o caminho livre para subir ao estado de grande potência mundial. Em seguida, ele deve conseguir diversificar sua economia e não mais ser só um país exportador de matérias primas agrícolas [soja, açúcar, beterraba] ou minerais [ferro], o que contribui para o desequilíbrio de seu comércio exterior.
Enfim, há um outro ponto delicado a considerar, agora de ordem estratégica e militar: o Brasil é proibido, por ter assinado o tratado de não proliferação, a ter acesso a armas nucleares, ao contrário de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança. Ele está tentando, então, compensar esse diferencial desenvolvendo sua indústria de armamentos, daí seu acordo estratégico assinado com a França em 2008 [a França sendo a única grande potência nuclear a ter aceitado concluir acordos levando em conta transferências tecnológicas e a não condicionalidade nas vendas de armas]. Isso manifesta uma vontade muito clara de possuir capacidades militares importantes. Atualmente, o Brasil é de qualquer forma o único país da América Latina a poder se projetar no exterior graças ao antigo porta-aviões francês Foch, comprado na época do presidente Cardoso.
Entrevista concedida a Aymeric Janier

A diplomacia sob a era "Lula"

  • 11 de junho de 2003: encontro entre "Lula" e seu homólogo argentino, Nestor Kirchner, visando criar um parlamento regional para reforçar o Mercosul.
  • 20 de junho de 2003: Viagem oficial de "Lula" aos Estados Unidos, e encontro com George W. Bush, ocasião na qual muitos programas de cooperação são anunciados, notadamente nos domínios da energia e da luta contra a pobreza no Brasil.
  • 2-8 de novembro de 2003: Viagem de "Lula" à África (Angola, Moçambique, Namíbia, África do Sul) a fim de consolidar as relações sul-sul e a posição do Brasil em face aos países do norte.
  • 10-14 de abril de 2005: Novo deslocamento de "Lula" na África e assinatura de acordos bilaterais nos domínios político, econômico e técnico.
  • 4 de julho de 2007: Primeira conferência UE-Brasil em Lisboa, na qual a finalidade é promover uma cooperação reforçada em diferentes níveis (mudança climática, luta contra a pobreza...).
Edit: alguns errinhos.
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